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Nesta sexta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em uma ação por difamação movida pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Como relator do processo penal em análise, Moraes concluiu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ser sentenciado a um ano de reclusão em regime aberto. O julgamento ocorre no plenário virtual da Suprema Corte.
A ação judicial foi instaurada contra Eduardo Bolsonaro em decorrência de uma publicação feita em suas plataformas digitais. Acompanhe as últimas notícias pelo canal da Agência Brasil no WhatsApp.
Em 2021, o então deputado alegou, em sua postagem, que a proposta de lei da parlamentar, que visava assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, teria como propósito beneficiar os interesses comerciais de seu “mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, um dos acionistas de uma empresa do setor de produtos de higiene pessoal.
Ao proferir seu voto pela condenação, o ministro Moraes considerou que as acusações configuravam claramente o crime de difamação contra a deputada.
Moraes enfatizou que “a divulgação efetuada pelo réu demonstra o artifício utilizado, com o único propósito de lesar a honra da autora, tanto em sua atuação pública como agente política quanto em sua esfera particular, considerando que o alcance da internet, como é amplamente conhecido, é imenso e possui um vasto poder de disseminação”.
O processo de votação eletrônica permanecerá disponível até 28 de abril. Ainda restam os votos de nove ministros para a conclusão do julgamento.
Ao longo do trâmite processual, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações proferidas estavam protegidas pela prerrogativa da imunidade parlamentar.
Desde o ano passado, o ex-parlamentar reside nos Estados Unidos e teve seu mandato cassado devido ao acúmulo de ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.
