Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que impede homens condenados por violência contra mulheres em academias de se inscreverem ou frequentarem esses estabelecimentos enquanto estiverem cumprindo a pena.
Atualmente, a legislação não impõe restrições aos locais que um condenado pode frequentar, exceto em casos de medidas protetivas.
Com a nova proposta, a condenação por crimes contra mulheres em academias resultará na proibição automática de matrícula e frequência do agressor em qualquer local similar.
A versão aprovada foi a da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que acatou o Projeto de Lei 3801/23, do deputado Jeferson Rodrigues (PSDB-GO), e o substitutivo da Comissão do Esporte. A relatora modificou os textos para integrar a proibição diretamente ao Código Penal, em vez de criar uma legislação separada.
Adicionalmente, a proposta determina que as academias deverão cancelar o contrato de prestação de serviços com alunos que tenham cometido violência contra mulheres em suas instalações, sem que o estabelecimento sofra qualquer penalidade.
Proteção e Prevenção
Segundo Flávia Morais, a iniciativa possui uma importante função preventiva, visando coibir a repetição de atos violentos contra mulheres em ambientes de academia.
"Esta medida não se limita a punir condutas passadas, mas também visa impedir que episódios que atentem contra a integridade feminina voltem a ocorrer", destacou a deputada.
Próximos Passos
O projeto está em tramitação conclusiva e ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Para saber mais sobre o trâmite de projetos de lei, clique aqui.
