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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou seu desejo de que o veto presidencial ao projeto da dosimetria seja anulado. Este projeto visa a diminuição das penalidades para aqueles condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2023.
De acordo com Lira, existe um entendimento geral de que, em certas situações, as sentenças foram excessivas. Ele enfatizou que a proposta não configura anistia, mas sim uma alteração no Código Penal que autoriza as defesas dos condenados a solicitarem a redução das penas diretamente ao Supremo Tribunal Federal.
Lira explicou que o projeto da dosimetria foi aprovado pelo Congresso Nacional com o objetivo de amenizar as tensões entre os Poderes. A declaração foi feita durante uma entrevista concedida à emissora Globonews na última sexta-feira (17).
“Foi a melhor solução que o Congresso, com a colaboração de técnicos, atores políticos e juristas, conseguiu construir, para que as instituições, mantendo o respeito mútuo, pudessem solucionar essa questão sem gerar um novo conflito. Uma nova crise institucional seria extremamente prejudicial, visto que a atual já se estendeu por tempo demais”, afirmou o presidente.
Escala 6x1
Arthur Lira reiterou que a escolha de processar o projeto sobre o fim da escala 6x1 através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não tem como objetivo atrasar a votação. Ele considera equivocada essa interpretação. O presidente ressaltou que o assunto demanda um debate aprofundado e que há um reconhecimento amplo na Câmara sobre a necessidade de reduzir a jornada de trabalho.
