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A Justiça do Rio de Janeiro ratificou a alienação da UPI Uni.Co, a unidade de negócios do Grupo Americanas que engloba as marcas Imaginarium e Puket, à empresa Fan Store Entretenimento (BandUP!).
Em uma deliberação recente, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara Empresarial, indeferiu os pleitos de impugnação e reconsideração apresentados pela companhia Solver Soluções Críticas e por um grupo de credores bancários, que incluía instituições como Bradesco, Itaú, Santander, Safra e BTG Pactual.
A principal motivação para a desclassificação da Solver, que havia proposto R$ 155 milhões, um montante superior ao da Fan Store, residiu em uma falha no procedimento de entrega da oferta. Conforme a magistrada, a empresa protocolou o envelope totalmente aberto, desprovido de qualquer vedação como cola, adesivo, lacre ou grampo, o que violou as estipulações do edital.
Os bancos credores pleitearam que a Justiça acatasse a proposta da Solver por sua maior vantagem financeira, com um pagamento à vista de R$ 70 milhões. Contudo, a juíza ponderou que a aceitação de uma oferta que desrespeitou as normas do certame geraria insegurança jurídica.
Além da questão do envelope, a juíza salientou que a Solver não observou devidamente o rito processual ao não apresentar a caução — uma garantia financeira — dentro do prazo legalmente estabelecido para contestar o procedimento.
A Solver também buscou uma medida liminar junto à 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio para suspender a venda de imediato, mas seu pedido foi indeferido pela desembargadora Leila Santos Lopes.
Na decisão, a desembargadora reforçou que “o descumprimento de regras claras do edital, como o lacre incorreto ou o envelope aberto, confere ao juiz o direito de desclassificar a proposta, independentemente do valor ofertado”.
