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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde para uma proposta que estabelece o salário inicial de assistentes sociais em R$ 5,5 mil para uma jornada de 30 horas semanais. Este valor será atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Considerando que a matéria foi aprovada em caráter conclusivo, o projeto tem potencial para avançar ao Senado. No entanto, isso pode ser evitado caso haja um pedido formal para que o texto seja discutido em Plenário na Câmara. Para que se torne lei, a versão final precisa ser endossada por ambas as casas legislativas.
Seguindo a recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi acolhida a redação apresentada pela Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), e seus apensos. O texto original apresentava um piso salarial de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham um papel crucial na formulação, desenvolvimento e implementação de políticas e projetos que garantem direitos e facilitam o acesso da população a serviços públicos essenciais”, afirmou Célio Studart na justificativa que acompanha a iniciativa.
Atualmente, o país conta com aproximadamente 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “Somos o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda carecemos de um piso salarial definido”, destacou o propositor do projeto.
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