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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta sexta-feira (17) o endurecimento das punições para crimes virtuais e afirmou que o chamado ECA Digital representa um “primeiro passo” na regulamentação do ambiente online no Brasil. A declaração foi feita durante agenda oficial em Barcelona, ao lado do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez.
Segundo Lula, a regulamentação do espaço digital é uma questão de soberania nacional, ao impedir interferências externas. “Se, na vida real, algo é crime, no mundo virtual também tem de ser”, afirmou. Ele destacou ainda que o ECA Digital busca ampliar a proteção de crianças e adolescentes na internet e sinaliza o início de uma legislação mais ampla para o setor.
Aprovado neste ano, o ECA Digital estabelece diretrizes para reforçar a segurança de menores de 18 anos no ambiente online. Entre as medidas, estão a obrigatoriedade de mecanismos eficazes de verificação de idade e a proibição do uso de dados relacionados ao estado emocional de jovens para direcionamento de publicidade.
O presidente também criticou o impacto de plataformas digitais no aumento do endividamento das famílias, especialmente com a expansão das apostas online, e indicou que novas regras devem ser propostas. “Vamos trabalhar muito na regulamentação de todas as plataformas que causem qualquer dano à democracia, à soberania e à felicidade das pessoas”, disse.
Na mesma linha, Pedro Sánchez manifestou preocupação com os conteúdos acessados por jovens nas redes sociais e mencionou um projeto em discussão na Espanha que prevê a proibição do uso dessas plataformas por menores de 16 anos.
O modelo brasileiro, segundo o governo, é considerado mais abrangente em comparação com iniciativas internacionais. Em países como a Austrália, por exemplo, há leis que restringem o acesso de menores às redes sociais, mas com foco mais específico na idade mínima.
