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Aqueles que desejam emitir o título de eleitor pela primeira vez ou solicitar a mudança de seu local de votação possuem até 6 de maio para resolver quaisquer pendências junto à Justiça Eleitoral.
Essa data limite igualmente se aplica aos eleitores que necessitam regularizar sua situação para participar das eleições gerais de outubro, ocasião em que serão escolhidos o presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores e os representantes para as Câmaras Federal, Estaduais e Distrital.
A fim de solucionar essas questões, o eleitor pode se dirigir ao cartório eleitoral mais conveniente ou utilizar a plataforma digital oferecida no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Emissão do primeiro título e obrigatoriedade do voto
Conforme estabelecido pela Constituição Federal, o exercício do voto é compulsório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, bem como para idosos com mais de 70 anos, a participação eleitoral é opcional.
Jovens que já completaram 15 anos têm a possibilidade de requerer a emissão de seu documento eleitoral. No entanto, a aptidão para votar é concedida apenas àqueles que atingirem 16 anos até a data do pleito.
Período da janela eleitoral
Nesta sexta-feira, dia 3, encerra-se o período conhecido como janela eleitoral, uma fase crucial em que políticos aptos a concorrer nas próximas eleições podem trocar de legenda partidária sem o risco de perderem seus mandatos atuais.
Prazo para desincompatibilização
Já no sábado, dia 4, finaliza o período para a desincompatibilização de servidores públicos que almejam disputar cargos eletivos. Governadores, prefeitos e ministros de Estado com intenção de se candidatar a outras posições são obrigados a se afastar de suas funções.
Essa exigência, estabelecida pela Constituição, visa prevenir o uso indevido de cargos públicos para a obtenção de benefícios ou vantagens durante o processo eleitoral.
