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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu habilitação a cinco companhias para a etapa inicial do programa de apoio econômico à comercialização de óleo diesel, iniciativa proposta pelo governo federal.
Conforme informações da agência reguladora, encarregada de normatizar e fiscalizar o setor, as propostas de adesão submetidas pela Petrobras, estatal brasileira, e pelas empresas Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading foram consideradas aptas, sem quaisquer inconformidades.
No entanto, a Petrobras apresentou-se tanto como produtora quanto como importadora. Caberá à diretoria da ANP deliberar sobre a viabilidade de conceder ambas as habilitações ou efetuar a categorização mais apropriada.
O período para a adesão das empresas à fase inicial do programa foi encerrado em 31 de março. Notavelmente, algumas das principais distribuidoras de combustíveis do país, como Ipiranga, Raizen e Vibra, optaram por não manifestar interesse em participar.
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Em comunicado oficial, a ANP informou que outras empresas, cujas identidades não foram reveladas, já encaminharam a documentação necessária para participar da segunda etapa de habilitações, cujo prazo de registro se estende até 30 de abril.
A medida governamental visa mitigar a elevação dos preços do diesel e, consequentemente, conter o impacto inflacionário gerado pela escalada internacional dos custos dos combustíveis, agravada pelo conflito no Oriente Médio.
Entre as ações já anunciadas, destaca-se a subvenção econômica destinada à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário, abrangendo produtores, importadores e distribuidores em todo o território nacional.
O pacote de incentivos também contempla a redução temporária das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o diesel, com o objetivo primordial de baratear o combustível no mercado interno.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, até 31 de março, mais de 80% dos estados brasileiros já haviam sinalizado a intenção de aderir à proposta, concordando em renunciar à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do combustível.
Em atualização recente, divulgada em 2 de abril, o vice-presidente Geraldo Alckmin informou que os estados do Rio de Janeiro e Rondônia permanecem como as únicas unidades federativas que ainda não se juntaram à iniciativa.
