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O calendário eleitoral avança nesta sexta-feira (3) com o encerramento do período da janela partidária. Durante os últimos 30 dias, parlamentares com mandato tiveram a oportunidade de trocar de legenda sem o risco de perderem suas cadeiras.
Essa prerrogativa de mudança é exclusiva para detentores de cargos eletivos proporcionais, como deputados federais, estaduais e distritais. A justificativa da Justiça Eleitoral reside na compreensão de que o quociente eleitoral, inerente a esse sistema, confere maior relevância à agremiação partidária do que ao próprio candidato.
O sistema eleitoral proporcional considera os votos atribuídos tanto às legendas quanto às federações na distribuição das vagas. Consequentemente, a eleição não se baseia apenas no candidato mais votado individualmente, mas também no desempenho geral do partido.
Tal metodologia foi instituída pela Reforma Eleitoral de 2015, firmando-se como um mecanismo para a alteração de filiação partidária, em consonância com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato pertence à agremiação e não ao indivíduo eleito. Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Em cada ciclo eleitoral, a janela partidária configura um intervalo de 30 dias consecutivos, no qual os parlamentares podem migrar de partido sem incorrer na perda do mandato. Este prazo é tradicionalmente fixado seis meses antes das eleições.
A troca de filiação fora deste intervalo acarreta a perda do mandato, uma vez que o cargo é vinculado à legenda. Contudo, o TSE reconhece apenas duas circunstâncias que autorizam a mudança de sigla fora da janela partidária, sem que haja sanção.
Essas exceções se aplicam quando o partido se desvia de seu programa original ou em situações de grave discriminação pessoal contra o parlamentar.
Para cargos como presidente da República, senadores e governadores, a janela partidária não se aplica. Nessas eleições majoritárias, o vencedor é aquele que acumula o maior número de votos.
Movimentação no Congresso
No Congresso Nacional, o Partido Liberal (PL) registrou o maior ganho de deputados em decorrência da janela partidária até o começo desta semana, incorporando sete novos membros e totalizando 94 parlamentares. Em contrapartida, o União Brasil foi o partido que mais sofreu perdas, com seis deputados deixando a sigla, que agora conta com 52 representantes.
Adicionalmente, outras oito legendas – PP, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Solidariedade e Missão – também experimentaram mudanças em suas bancadas, com ganhos ou perdas de integrantes.
Desincompatibilização
Outro marco relevante é o prazo de desincompatibilização, que exige a renúncia de ocupantes de cargos no Poder Executivo, como ministros, que desejam concorrer a outras posições eletivas.
Conforme a legislação eleitoral, ministros de Estado, governadores e prefeitos que almejam disputar outros mandatos devem se afastar de suas funções em até seis meses antes da data do pleito. Este limite expira neste sábado (4).
A desincompatibilização, conforme explica o TSE, visa coibir o abuso de poder econômico ou político nas eleições, evitando o uso indevido de recursos públicos e garantindo a isonomia entre os concorrentes.
Datas fundamentais
O cronograma eleitoral se estende pelos próximos meses. Para as agremiações e federações partidárias, o período crucial será entre 20 de julho e 5 de agosto, quando ocorrerão as convenções para definir coligações e selecionar os postulantes aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e seus suplentes, além de deputados federais, estaduais e distritais.
Os requerimentos para registro de candidaturas deverão ser protocolados junto à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.
