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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou nesta quinta-feira (2) que a recente sanção da Lei 15.367/2026, que reorganiza carreiras e estabelece mais de 24 mil novos postos no Executivo Federal, representa uma iniciativa crucial para restabelecer a aptidão do Estado em fornecer políticas públicas.
Ela detalhou, durante sua participação no programa Bom Dia Ministra, do CanalGov (EBC), que, desde 2016, houve uma perda líquida superior a 70 mil servidores, desconsiderando as instituições federais de ensino, que possuem regulamentação específica para a reposição de seus quadros.
No panorama geral do funcionalismo público federal, a implementação de novos processos seletivos, incluindo duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), possibilitou a incorporação de 19 mil novos profissionais entre janeiro de 2023 e março de 2026.
Contudo, a ministra apontou que, no mesmo intervalo, aproximadamente 16 mil servidores se desligaram da administração pública federal, resultando em um saldo líquido de apenas 3 mil novos ingressos. "Estamos repondo os quadros, mas a um ritmo bem inferior ao das saídas, devido aos limites fiscais e à responsabilidade total com as contas públicas", salientou.
Com a nova legislação, sancionada na última terça-feira (31), além da criação dos 24 mil novos cargos, houve uma reestruturação abrangente de carreiras, afetando cerca de 200 mil servidores. Essas mudanças incluem a conversão de funções consideradas obsoletas e a implementação de carreiras transversais, permitindo a atuação em múltiplos órgãos.
O impacto orçamentário decorrente da nova lei é projetado em R$ 5,3 bilhões para 2026, o que representa 1,5% das despesas com pessoal previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mesmo ano. A ministra garantiu que esse montante não resultará em uma expansão dos gastos totais com pessoal no país.
Esther Dweck ressaltou que, ao assumir o governo, o percentual de gastos com pessoal em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) era de aproximadamente 2,6%, um patamar historicamente baixo no Brasil. "Realizamos toda essa reestruturação de carreiras e entregaremos, ao final do mandato, o mesmo percentual", assegurou a ministra.
Educação
A ministra esclareceu que o setor de educação possui um regime distinto para a movimentação de servidores, regido por legislação prévia, o que confere maior flexibilidade na recomposição da capacidade de oferta de ensino em Universidades e Institutos Federais.
Embora não tenha sofrido um impacto tão acentuado na perda de docentes e equipes técnicas, o segmento educacional permaneceu estagnado em termos de evolução de seus quadros. "Na área de educação, desde 2016 não se permitia o acréscimo de cargos; apenas a reposição era autorizada, sem expansão", detalhou a ministra.
A nova legislação revisa essa situação, permitindo a criação de 13.187 vagas para professores e 11.576 para técnicos administrativos em educação, que serão preenchidas progressivamente por meio de novos concursos públicos.
