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O plenário da Câmara dos Deputados deu aval a modificações feitas pelo Senado em duas propostas legislativas. Uma delas é o PL 2234/23, originado pelo ex-deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB), que propõe ajustes na Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública. A modificação permitirá que fundos sejam empregados na atualização de órgãos de trânsito. Este projeto agora aguarda a sanção presidencial. O outro projeto é o PL 2199/22, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que estabelece a obrigatoriedade do uso do símbolo internacional de acessibilidade da Organização das Nações Unidas (ONU). A redação final desta proposta ainda será definida.
Atualmente, os congressistas estão avaliando emendas do Senado ao PL 5391/20, apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) e outros parlamentares. A proposta determina que condenados por homicídio ou tentativa de homicídio contra policiais cumpram pena em regime disciplinar diferenciado em presídio federal.
Assista à sessão em tempo realMais detalhes serão divulgados em breve.
