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No dia 29 deste mês, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá debater uma proposta de instrução normativa. O objetivo é estabelecer procedimentos e requisitos técnicos específicos para a manipulação de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, comumente chamados de canetas emagrecedoras.
Esta nova regulamentação integra um conjunto de estratégias mais amplas, que fazem parte do plano de ação divulgado em 6 de maio. Esse plano inclui diversas medidas regulatórias e de fiscalização voltadas para esses tipos de fármacos.
Conforme a agência, a instrução normativa em questão visa detalhar os procedimentos e exigências técnicas para a importação, a qualificação de fornecedores, os testes de controle de qualidade, a avaliação de estabilidade, bem como as condições de armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados nesses medicamentos.
A disseminação das "canetas emagrecedoras", que contêm princípios ativos variados como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou o comércio clandestino desses fármacos. Atualmente, a venda legítima exige a retenção de receita médica. Diante dos potenciais perigos à saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas ações para combater a comercialização ilegal, abrangendo também as versões manipuladas sem a devida autorização.
O texto preliminar que será analisado pela diretoria colegiada está disponível para consulta no portal oficial da Anvisa.
Grupos de trabalho
Nesta semana, a Anvisa divulgou portarias que estabelecem a criação de dois grupos de trabalho (GTs). Esses grupos têm como finalidade apoiar a atuação da autarquia no controle sanitário e assegurar a segurança dos pacientes que fazem uso das canetas emagrecedoras.
O primeiro grupo, oficializado pela Portaria 488/2026, será composto por membros do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Por sua vez, a Portaria 489/2026 estabelece o segundo grupo, encarregado de monitorar e avaliar a execução de um plano de ação sugerido pela Anvisa. Ele também fornecerá subsídios para as decisões da diretoria colegiada, propondo melhorias.
Parceria com conselhos
Ainda nesta semana, a Anvisa, juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), firmou uma carta de intenção. O propósito é incentivar o uso consciente e seguro das canetas emagrecedoras.
De acordo com a agência, a iniciativa visa prevenir riscos sanitários decorrentes de produtos e práticas ilícitas, além de salvaguardar a saúde dos cidadãos brasileiros.
Em comunicado, a agência declarou: “A Anvisa e os conselhos almejam uma colaboração mútua, fundamentada na troca de informações, no alinhamento técnico e na implementação de ações educativas”.
Proibição
Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa ordenou a apreensão dos fármacos Gluconex e Tirzedral, fabricados por uma empresa não identificada. A decisão também veda a comercialização, distribuição, importação e o consumo desses produtos.
A agência esclareceu que, embora sejam amplamente promovidos na internet e comercializados como injetáveis de GLP-1 – popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras –, esses produtos não possuem registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.
Em uma nota oficial, o órgão ressaltou que, por serem produtos irregulares e de procedência incerta, “não existe nenhuma garantia sobre seu conteúdo ou qualidade”. Consequentemente, seu uso é desaconselhado em qualquer circunstância.
Paraguai
Na última segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo transportava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes.
O ônibus estava sob monitoramento devido à suspeita de transportar mercadorias ilícitas. Durante a abordagem, 42 passageiros foram encontrados a bordo e encaminhados à Cidade da Polícia.
Um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu (PR) foi detido em flagrante. Eles transportavam uma vasta quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda ilegal no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.
