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TJ derruba por unanimidade lei que proibia linguagem neutra nas escolas de Sinop

Desembargadores entenderam que diretrizes na educação só têm validade se aprovada pelo Congresso Nacional

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RAFAEL COSTA – HIPERNOTÍCIAS

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), e sancionada pelo prefeito Roberto Dorner (Republicanos), que proíbe a linguagen neutra na grade curricular e material didático de instituições de ensino pública e privada, bem como em editais em concursos públicos.

Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, de que houve violação formal e material, uma vez que, compete privativamente ao Congresso Nacional aprovar leis referentes às diretrizes e bases educacionais, conforme previsto pela Constituição Federal. A ação havia sido protocolada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.

“Logo, tenho que a Lei Municipal n. 3.006, de 11 de novembro de 2021, todas do Município de Sinop/MT, que dispõe sobre o uso de medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Sinop/MT ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona, vedando o uso de linguagem neutra, e da outras providencias, padece de vício inconstitucional por ofensa à competência legislativa para disciplinar a matéria afeta às diretrizes e bases da educação nacional e ao princípio da simetria”, dizia um dos trechos do voto.

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A aprovação da lei na Câmara Municipal partiu do vereador Hedvaldo Costa (Republicanos), que é professor de escola pública, e foi aprovada com 14 votos. O único voto contrário na época foi registrado pela vereadora petista Professora Graciele.

Consta no texto que se entende por ‘linguagem neutra’ “toda e qualquer forma de modificação do uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, sejam escritos ou falados, com a intenção de anular as diferenças de pronomes de tratamento masculinos e femininos, baseando-se em infinitas possibilidades de gêneros não existentes, mesmo que venha a receber outra denominação por quem a aplica”.

Na linguagem neutra, adjetivos, substantivos e pronomes neutros são aplicados para representar pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino). Um exemplo é para os substantivos ‘todas’ ou ‘todos’ que, com a linguagem neutra, poderia ser aplicado como ‘todes’.

A lei, agora declarada inconstitucional, dizia que a “secretaria responsável pelo ensino básico do município deverá empreender todos os meios necessários para valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino”.

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Em outro artigo, era garantido aos estudantes de Sinop “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”.

O cumprimento da lei passou a ser exigido a todos os profissionais da educação básica, ensino superior e também concursos públicos. A violação das determinações podem acarretar sanções administrativas às instituições de ensino público e privado, e aos profissionais de educação..

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Adolescente de 16 anos é morto a tiros no bairro Arara Azul em Nova Mutum

Após efetuar diversos disparos o suspeito saiu do veículo e saiu correndo a pé tomando rumo ignorado.

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Redação de Djeferson Kronbauer – Powermix

Um adolescente identificado como Victor Hugo da Silva Almeida, 16 anos, foi morto a tiros enquanto estava dentro de um veículo de aplicativo, o crime ocorreu na noite desta quinta-feira (18), por volta das 23h20, no cruzamento da Rua das Gameleiras com a Rua dos Mamoeiros, bairro Arara Azul, em Nova Mutum/MT.

Segundo informações a vítima estava em um veículo Hyundai HB20, de cor branca, com um “colega”, e ambos seguiam para o terminal rodoviário, quando no trajeto o suspeito disse que estava sem o documento e pediu para a motorista do Uber retornar até sua casa buscar o documento.

No momento em que se aproximava da residência os dois rapazes entraram em luta corporal no banco de trás do veículo, um disparo de arma de fogo foi efetuado no interior do carro e atingiu o teto, diante da situação a motorista parou o carro e se afastou do veículo, Victor tentou se defender, porém acabou baleado. Após efetuar diversos disparos o suspeito saiu do veículo e saiu correndo a pé tomando rumo ignorado.

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A motorista do Uber que não quis se identificar relatou detalhes de como tudo aconteceu;

O Corpo de Bombeiros foi acionado, porém a chegar no local constatou que a vítima não apresentava sinais vitais, envolta do veículo e próximo dele, foi encontrado várias munições de revolver calibre .38, algumas intactas e outras deflagradas.

A Polícia Militar e a Polícia Civil estiveram no local colhendo informações, a Perícia Oficial e Identificação Técnica POLITEC de Sorriso também esteve no local analisando a cena do crime, o Perito Criminal Gledson Emiliano traz detalhes do que foi possível apurar preliminarmente no local.

Na bolsa da vítima, que se encontrava ao lado do veículo, foi encontrado um simulacro de arma de fogo, algumas peças de roupa e objetos pessoais.

A mãe do adolescente acompanhou os trabalhos da polícia e perícia no local, muito abalada, falou com a imprensa;

O corpo de Victor Hugo da Silva Almeida, 16 anos, foi encaminhado para uma funerária local, onde passará por exame de necropsia e posteriormente será liberado para os procedimentos fúnebres.

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 Victor Hugo da Silva Almeida, 16 anos

A Polícia Civil passa a investigar o caso.

 

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