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TCU investiga se Secom distribuiu verbas com critérios políticos

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Fábio Wajngarten, secretário de Comunicação do governo Bolsonaro arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Fábio Wajngarten, secretário de Comunicação do governo Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União ( TCU ) investiga se a Secretaria de Comunicação ( Secom ) do governo do presidente Jair Bolsonaro usou critérios políticos para fazer a distribuição de verba pública para divulgar a reforma da Previdência . A prática vai contra os princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração pública.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo , a Secom, que está sob o comando de Fábio Wajngarten, fez mudanças na estratégia da campanha de publicidade sobre a reforma da Previdência no ano passado. Com o orçamento de divulgação mais caro de 2019, a distribuição privilegiou TVs que são clientes de uma empresa do secretário e emissoras religiosas e apoiadoras do presidente Bolsonaro.

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Entre as emissoras beneficiadas estão Record, Band e SBT, que foram contempladas, respectivamente, com R$ 6,5 milhões, R$ 1,1 milhão e R$ 5,4 milhões, totalizando R$ 13 milhões. Os montantes incluem os pagamentos tanto por merchandising quanto pela propaganda nos intervalos comerciais.

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Segundo a legislação vigente, integrantes da cúpula do governo são proibidos de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado o benefício indevido. Wajngarten nega as irregularidades.

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POLÍTICA NACIONAL

PEC que aumenta repasse a municípios ainda pode ser votada nesta terça

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O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que preside a sessão plenária em andamento, esclareceu que a Câmara dos Deputados ainda pode votar hoje a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Porém, para que isso aconteça, ele afirmou que é preciso exaurir a pauta da sessão em andamento, que tem 12 propostas aguardando votação. Ou deve ser encerrado o prazo da sessão em andamento – 5 horas mais prorrogação – e se iniciar nova sessão. A sessão que ocorre neste momento começou às 16h56.

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

Mais informações a seguir

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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