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MATO GROSSO

TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de Primavera do Leste, Alto Araguaia e Juara

Redação

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCEMT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Primavera do Leste, Alto Araguaia e Juara

Os votos, referentes ao exercício de 2019, foram apresentados durante a sessão ordinária remota de terça-feira (6). 

De acordo com o relator dos processos, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, embora os relatórios técnicos tenham constatado existência de irregularidades, estas foram sanadas ou parcialmente sanadas pelos gestores dos respectivos municípios. 

Além disso, em sua avaliação, as inconsistências mantidas não implicam em emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas. Neste contexto, destacou que as prefeituras cumpriram com os percentuais e limites constitucionais legais.

“Ao analisar as referidas contas verifico o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais referentes à administração fiscal e aos investimentos nas políticas públicas de educação e saúde, assim como nos repasses ao Poder Legislativo”, sustentou o relator.

Assim, acolheu o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), votando favoravelmente à aprovação das contas dos três municípios. Recomendou ainda que as respectivas câmaras municipais determinem às prefeituras a adoção de medidas corretivas. 

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Vale destacar que, no caso de Alto Araguaia, Luiz Carlos Pereira também determinou a instauração de tomada de contas ordinária, em razão de indícios de danos ao erário causados por atrasos no pagamento das contribuições previdenciárias. 

Contas de Governo


As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à  Primavera do Leste 
Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Alto Araguaia

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Juara

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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MATO GROSSO

Parceria Sefaz e DNIT melhora acesso ao posto fiscal da divisa com Rondônia

Redação

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária firmou uma parceria com o Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes (DNIT), para realização de uma operação de tapa buracos no acesso ao Posto Fiscal Josafá Jacob (também conhecido como XII de Outubro), localizado na divisa com o Estado de Rondônia.

Durante os trabalhos serão reparadas degradações causadas pelas chuvas, existentes no revestimento asfáltico do local, com o propósito de trazer conforto e segurança, além de trafegabilidade aos usuários que passam pelo posto fiscal.  

Segundo o secretário adjunto de Administração Fazendária, Kleber Geraldino do Santos, além do pedido emergencial de reparo feito ao DNIT, também já foi protocolada na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), uma solicitação de realização de licitação para reparos nos seis postos fiscais operados pela Sefaz no estado.

“Conseguimos o reparo emergencial que terá início imediato e paralelo a isso, estive na Sinfra e conversei com o superintendente da secretaria. Solicitei que façam um processo licitatório de manutenção de pátio nos seis postos fiscais existentes. Já levantei a documentação que precisava e protocolei o pedido”, explica Kleber Geraldino.

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A Sefaz possui seis postos fiscais, cinco deles localizados em cidades que fazem fronteira com outros estados: Barra do Garças, Henrique Peixoto, em Alto Araguaia, Benedito de Souza Corbelino (Rio correntes em Itiquira), Serra do Cachimbo, localizado em Guarantã do Norte Flávio Gomes, saída de Cuiabá para Rondonópolis e Josafá Jacob, que receberá o reparo emergencial nesse primeiro momento.

Fonte: GOV MT

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