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MATO GROSSO

Tangará da Serra e outras duas prefeituras recebem parecer prévio favorável do TCE-MT

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As contas anuais de governo de Tangará da Serra, Confresa e Poxoréu, referentes ao exercício de 2020, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). 

Os processos, sob relatoria do conselheiro Valter Albano, foram apreciados durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (30). 

“Ao analisar as referidas contas, verifico o cumprimento dos limites constitucionais e legais referentes aos gastos com pessoal, remuneração do magistério, investimentos nas políticas públicas de educação  saúde”, explicou no voto referente à Tangará da Serra. 

Sobre Confresa e Poxoréu, ressaltou que os municípios não aplicaram o percentual mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino. Considerou, contudo, que a falha, gravíssima, se deu no contexto das dificuldades enfrentadas no combate a Covid-19. 

“Trata-se de hipótese prevista na resolução de consulta 6/2021, não sendo possível esta irregularidade, por si só e neste exercício, acarretar na emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo”, sustentou. 

Vale destacar ainda que as gestões de Tangará da Serra e Comodoro comprovaram a ocorrência de superávit orçamentário e financeiro. 

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Assim, ao analisar as inconsistências apontadas nos autos, entendeu pelo saneamento de parte delas. “Mantenho as demais para as quais restaram comprovadas circunstâncias que atenuaram a gravidade a elas atribuídas”, ponderou o relator.

Frente ao exposto, acolheu o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pelo parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações e determinações legais às autoridades gestoras por meio do legislativo municipal.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente a Tangará da Serra.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente a Confresa.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente a Poxoréu. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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“Não vou parar mais nada, agora é vacina”, diz Mauro Mendes

Governador diz que medidas de segurança devem se manter diante da pademia, mas não cogita reimplantar ações restritivas à economia

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Governador Mauro Mendes
Reprodução da Internet

Fonte: O Livre

O governador Mauro Mendes disse nesta sexta-feira (28) que não cogita readotar medidas restritivas para conter a alta diária de contágio pela variante ômicron, do novo coronavírus, crescente nas últimas semanas.

“Não dá mais para ficar fechando tudo. Nessa pandemia, já está comprovado que quem tomou primeira dose, segunda dose, dose de reforço, ela [a doença] já se tornou uma gripezinha . Agora, é vacina. Eu não vou mais fazer nenhuma licitação para conter os casos”, disse.

Alguns municípios em Mato Grosso começaram a reimplantar as medidas de limite de funcionamento para estabelecimentos comerciais, igrejas, a proibição de atividades coletivas em espaços públicos e o toque de recolher.

A justificativa dada nos decretos pelos prefeitos é o surto da gripe H3N2 e a elevação dos novos casos diários da covid-19. Até o ano passado, a implantação das medidas de biossegurança ou a suspensão delas vinha sendo orientada por decretos estaduais.

Os boletins diários da Secretaria de Estado de Saúde (SES) mostram que, em 2022, a curva de contágio voltou subir, com picos acima de 5 mil novos casos ao dia. A alteração foi acompanhada pela taxa de ocupação de leitos mais alta, mas a média de mortes se mantém semelhante à do ano passado.

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