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MATO GROSSO

Sistema de Declaração de Bens e Valores é reaberto

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) reabriu, nesta segunda-feira (11.07), o Sistema de Declaração de Bens e Valores para que os servidores públicos estaduais que não realizaram a entrega possam fazê-la. O sistema ficará ativo até o próximo dia 31.

Dos 72.250 servidores aptos a declararem seus bens e valores, 11.562 não o fizeram dentro do prazo, que se encerrou em 30 de junho. Vale ressaltar que o servidor público que não realizar a entrega poderá responder Processo Administrativo Disciplinar.

A entrega deve ser enviada exclusivamente por meio do sistema de Declaração de Bens e Valores (DBV), criado e disponibilizado pela Seplag com o objetivo de simplificar o procedimento de apresentação do documento e diminuir o consumo de materiais de expediente na administração pública estadual. Clique aqui para ter acesso ao sistema.

Todos os servidores e empregados públicos do Estado devem entregar sua Declaração de Bens e Valores anualmente. O documento pode ser utilizado pelos órgãos de controle da administração pública para análise da evolução patrimonial do servidor, a fim de verificar a compatibilidade com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio.

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Para realizar a entrega, o servidor deverá preencher as informações solicitadas no formulário disponibilizado pelo sistema ou encaminhar os quadros de identificação de dependentes e de bens e valores da declaração apresentada à Receita Federal do Brasil.

A entrega só será concluída após o servidor realizar todas as etapas do sistema e emitir comprovante de envio.

Em caso de dúvida ou para mais informações o agente público deve entrar em contato com a Seplag pelo e-mail: [email protected]

Fonte: GOV MT

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Suspenso expediente presencial em Porto dos Gaúchos nesta quinta-feira

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O expediente forense presencial da Comarca de Porto dos Gaúchos foi suspenso nesta quinta-feira (11 de agosto), em virtude da interrupção nos serviços de internet.
 
A suspensão está expressa na Portaria n. 27/2022, assinada pela juíza-diretora do foro, Raisa Tavares Pessoa Nicolau.
 
A magistrada determinou o trabalho via home office para os servidores. Os prazos processuais não foram suspensos.
 
Os atendimentos a advogados e advogadas, membros do Ministério Público e público em geral serão realizados prioritariamente por meio dos Canais de Acesso, sendo disponibilizados os seguintes contatos:
 
Distribuidor, Central de Arrecadação e Arquivamento e Central de Mandados – [email protected]
 
Secretaria da Vara Única – [email protected]
 
Central de Administração – [email protected]
 
Gabinete – [email protected]
 
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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