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Sesp-MT cria comissão de estudos para discutir viabilidade de Parcerias Público-Privadas

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Atendendo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n° 001/2020, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criou uma comissão de estudos para discutir a viabilidade de instituir Parceria Público Privada (PPP) para prestação de serviços no Sistema Penitenciário.

O grupo terá 60 dias para concluir e apresentar os estudos ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O prazo passou a valer a partir de terça-feira (29.09), quando foi publicada a Portaria n° 188/2020/GAB/SESP, no Diário Oficial do Estado. O documento esclarece que a realização dos estudos atende a um dos itens do TAC, firmado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

O TAC foi firmado em maio de 2020, com o intuito de atender as demandas existentes atualmente no Sistema Penitenciário. Outras medidas previstas já estão sendo cumpridas pela Sesp-MT, como a construção do Raio 6 e de um espaço para os reeducandos que trabalham na Penitenciária Central do Estado (PCE), além de outras reformas e ampliações em outras unidades penais do estado.

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Além da Sesp-MT, a comissão será composta por representantes da Casa Civil, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), MT PAR, além de membros da SESP e SAAP.

Após apresentação ao Gabinete do secretário de Estado de Segurança Pública, o resultado dos estudos passará por avaliação de uma comissão formada por membros do Poder Executivo, Ministério Público e Poder Judiciário, conforme consta no TAC.

Fonte: GOV MT

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Parceria Sefaz e DNIT melhora acesso ao posto fiscal da divisa com Rondônia

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária firmou uma parceria com o Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes (DNIT), para realização de uma operação de tapa buracos no acesso ao Posto Fiscal Josafá Jacob (também conhecido como XII de Outubro), localizado na divisa com o Estado de Rondônia.

Durante os trabalhos serão reparadas degradações causadas pelas chuvas, existentes no revestimento asfáltico do local, com o propósito de trazer conforto e segurança, além de trafegabilidade aos usuários que passam pelo posto fiscal.  

Segundo o secretário adjunto de Administração Fazendária, Kleber Geraldino do Santos, além do pedido emergencial de reparo feito ao DNIT, também já foi protocolada na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), uma solicitação de realização de licitação para reparos nos seis postos fiscais operados pela Sefaz no estado.

“Conseguimos o reparo emergencial que terá início imediato e paralelo a isso, estive na Sinfra e conversei com o superintendente da secretaria. Solicitei que façam um processo licitatório de manutenção de pátio nos seis postos fiscais existentes. Já levantei a documentação que precisava e protocolei o pedido”, explica Kleber Geraldino.

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A Sefaz possui seis postos fiscais, cinco deles localizados em cidades que fazem fronteira com outros estados: Barra do Garças, Henrique Peixoto, em Alto Araguaia, Benedito de Souza Corbelino (Rio correntes em Itiquira), Serra do Cachimbo, localizado em Guarantã do Norte Flávio Gomes, saída de Cuiabá para Rondonópolis e Josafá Jacob, que receberá o reparo emergencial nesse primeiro momento.

Fonte: GOV MT

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