MATO GROSSO

Sema disponibiliza formulário para autorização de limpeza de pasto no Pantanal

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1 mês atrás

19/01/2021 - 19:52h

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibilizou na seção “Termos de Referência” do site www.sema.mt.gov.br as orientações, formulário padrão, e documentos necessários para que os proprietários de áreas no Pantanal, planície alagável do Alto Paraguai, solicitem a autorização para restauração (limpeza) campestre.

A modalidade está disponível aos pantaneiros a partir da publicação do Decreto 785/2021 publicado no Diário Oficial desta terça-feira (19), que foi construído com a consultoria técnica da Embrapa Pantanal. A autorização emitida pela Sema terá validade de três anos.

De acordo com o ato normativo, a autorização para restauração de campos só será emitida para áreas que estejam localizadas dentro das categorias de vegetação “pastagens”, “formação campestre”, “formação savânica” e “campos alagados”, delimitadas no mapa elaborado pela Embrapa. A autorização se restringe às áreas do tipo campo inundável, campo não inundável, campo de murundu e tipos de vegetação de savana colonizadas por espécies arbóreas monodominantes, desde que não configurem uma formação florestal.

O decreto especifica quais são os capins nativos dos campos do Pantanal, como por exemplo, os capins do tipo mimoso, capim de capirava, capim do brejo, dentre outros. O texto também define quais são as espécies arbustivas dominantes que caracterizam uma área que pode ser restaurada, como algodão-bravo e assa peixe. E enumera quais sãos os critérios que determinam que a área ainda não se trata de uma formação florestal.

A regulamentação proíbe a retirada de vegetação das elevações naturais do Pantanal, como as cordilheiras e murundus e também não permite a implantação de diques e drenos, superficiais ou profundos, visando a alterar o regime hidrológico em ambientes na planície inundável do Pantanal, com o objetivo de manejar a vegetação para pecuária extensiva.

Conforme o artigo 10º, “o uso do fogo para manejo direto da vegetação campestre ou para remoção de coivaras e leiras de material lenhoso já removido, deverá ser precedido da autorização de queima controlada e atendimento as medidas impostas pelo órgão ambiental no ato autorizativo”. A queima não poderá ser feita no período proibitivo de uso do fogo.

Para evitar qualquer risco de incêndio florestal, o proprietário não poderá acumular o material oriundo da limpeza no interior ou nas bordas de capões e cordilheiras, ou ainda áreas de preservação permanente, por constituírem material de alta combustibilidade.

Fonte: GOV MT

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Redação

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MATO GROSSO

Governador Mauro Mendes pede auxílio do embaixador dos EUA para compra direta de vacinas

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23 minutos atrás

05/03/2021 - 12:17h

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Redação

O governador Mauro Mendes pediu o auxílio do embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, para que Mato Grosso e os oito estados que compõem a Amazônia Legal possam fazer a aquisição direta de vacinas contra a covid-19.

O pedido foi feito na manhã desta sexta-feira (05.03), durante reunião do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal com o embaixador. Também endossaram a solicitação os governadores Gladson Cameli (Acre), Waldez Góez (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Flávio Dino (Maranhão), Helder Barbalho (Pará), Marcos Rocha (Rondônia), Antonio Denarium (Roraima) e Mauro Carlesse (Tocantins).

“Nós vimos com muita boa vontade quando vosso presidente anunciou que até maio pretende atingir a vacinação de grande parte de sua população. Vocês têm grandes laboratórios, grande capacidade de produzir. Queremos pedir a sua ajuda, enquanto embaixador, junto ao governo americano, para que ele possa negociar conosco, com o Consórcio da Amazônia Legal – que presta serviços importantes na área ambiental ao planeta – uma quantidade expressiva de vacinas que nós queremos comprar. E aí o governo americano, atingindo a meta de vacinação, possa nos auxiliar a comprar essas vacinas para atender a parte dos brasileiros que vivem aqui na Amazônia Legal”, solicitou Mauro Mendes.

O chefe do Executivo de Mato Grosso ressaltou que os estados que compõem o consórcio fazem um grande trabalho para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável não só do Brasil, mas de todo o mundo – bandeira que tem sido defendida pelo atual presidente americano, Joe Biden.

“O senhor deixou muito claro que vai ter um diálogo com o Governo Federal, mas também com os governos estaduais. Os 9 estados amazônicos têm o maior ativo ambiental desse país e um dos maiores ativos ambientais do planeta. A floresta amazônica que nós temos aqui é um patrimônio do nosso país e presta grandes serviço ao planeta e a toda a humanidade. Nós queríamos pedir um gesto de boa vontade dos EUA nessa questão da pandemia”, destacou.

O embaixador Todd Chapman respondeu que irá auxiliar os estados a estreitar o relacionamento com o governo americano para possibilitar essas aquisições.

“Nós estamos completamente abertos para oferecer as melhores vacinas do mundo, com as melhores tecnologias que existe. Queremos trabalhar com vocês e cumprir com as normas legais do país. Entendo que essa é a prioridade número 1 dos governadores é a saúde de sua gente”, declarou.

Desde o ano passado, o governador Mauro Mendes tem buscado comprar vacinas de forma direta para Mato Grosso, tendo conversado com os institutos e empresas que fabricam imunizantes em todo o mundo, mas por enquanto só há negociação com governos federais. Nesta semana, o gestor visitou a fábrica da vacina russa Sputnik V.

O gestor também tem buscado as vias diplomáticas, mantendo conversas com a embaixada da China e com o Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina).

Fonte: GOV MT

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