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Sachetti confirma dobradinha Mauro e Pivetta; Republicanos quer 2ª suplência de WF

A afirmação foi feita nesta sexta-feira, 05 de agosto, momentos antes das convenções do partido.

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Estadão Mato Grosso

O presidente do Republicanos em Mato Grosso, ex-deputado federal Adilton Sachetti, disse que coligação com o União Brasil está garantida, o que torna a dobradinha entre o governador Mauro Mendes (União) com o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) à reeleição garantida. A afirmação foi feita nesta sexta-feira, 05 de agosto, momentos antes das convenções do partido.

“Está confirmado na vice-governadoria”, destacou, durante entrevista à imprensa.

Além disso, a legenda busca garantir a segunda suplência da chapa de reeleição do senador Wellington Fagundes (PL), que tem o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, confirmado na primeira vaga.

Sachetti comentou que o Republicanos tem nomes de peso para indicar ao posto, como o ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, e os médicos Carlos Augusto Carretoni e Marcelo Sandrin.

“Permanece o que está alinhado e é com Wellington Fagundes que a gente deve caminhar. Claro que poderá ter um companheiro que tenha outra disposição, nós não vamos colocar isso como questão fechada”, comentou.

Durante a convenção, o partido deve anunciar também os nomes que concorrerão a deputado estadual e federal.

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Lei orçamentária exerce o controle externo sobre as finanças governamentais

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É a LOA quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto da lei, do ano seguinte, precisa ser aprovado em duas votações pelos deputados até a última sessão legislativa do ano

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A peça orçamentária que a autoriza o Poder Executivo a aplicar os recursos arrecadados na manutenção das atividades da administração pública, fazer investimentos e pagar os credores é a Lei Orçamentária Anual (LOA).  Essa lei funciona como um direcionamento para os gastos e despesas do governo, além de indicar o orçamento financeiro disponível para o ano seguinte.     

Além disso, ela demonstra a prioridade dos gastos e investimentos em áreas estratégicas para alcançar os resultados esperados pelo governo inclusos no PPA. O projeto de lei deve ser encaminhado, anualmente, pelo Executivo estadual até 30 de setembro para a discussão e votação na Assembleia Legislativa.   

Para aprová-la em plenário, os deputados precisam discutir a LOA, em pelo menos duas audiências públicas, com a presença do cidadão mato-grossense. Essa peça compreende o orçamento fiscal referente aos poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.     

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Ela precisa ser votada e aprovada pelo voto da maioria absoluta (13) dos deputados. É a LOA quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto da lei, do ano seguinte, precisa ser aprovado em duas votações pelos deputados até a última sessão legislativa do ano, normalmente antes do final do ano corrente.  

  Além disso, a LOA define o orçamento de investimento das empresas em que, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. A lei determina o orçamento de seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração pública direta ou indireta bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público. 

Fonte: ALMT

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