conecte-se conosco


MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Retomada do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus é recomendada pelo MP

Redação

Publicados

em


A Promotoria de Justiça de Poxoréu (a 251km de Cuiabá) recomendou à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à Câmara de Vereadores que “sejam imediatamente retomados os trabalhos do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus”. Conforme a notificação, deve ser observada a composição paritária dos membros (entre representantes do Poder Público e da sociedade civil), garantindo ainda a presença de médicos, enfermeiros e infectologistas.

O objetivo é fazer com que as decisões de gestão pública sejam tomadas com base em critérios científicos e técnicos, oriundos de estudos e apontamentos da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Sociedade Brasileira de Infectologia, Conselho Federal de Medicina e Organização Mundial da Saúde (OMS).

Ao emitir a notificação recomendatória, a promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro considerou que, na última quarta-feira (13 de janeiro), o Governo Federal confirmou o total de 8.256.536 casos da Covid-19 no Brasil e 205.964 óbitos oriundos da doença; bem como que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde de quinta-feira (14 de janeiro), 195.988 casos confirmados em Mato Grosso, com 4.747 óbitos, sendo 1.875 novas confirmações de casos e 20 mortes nas últimas 24 horas da divulgação.

Leia Também:  MPMT recomenda medidas mais rigorosas para conter o avanço da Covid-19

Considerou também a afirmação do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, feita no dia 14, de que dentro de 15 dias Mato Grosso não deve ter mais leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis para pacientes com o vírus; a identificação de uma nova variante da Covid-19 já em circulação no território brasileiro, que torna o vírus mais transmissível; e a situação do Estado do Amazonas, onde hospitais estão superlotados e sem oxigênio para pacientes.

O assunto será tratado em reunião agendada para esta quarta-feira (20), às 14h.

Fonte:

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Ministério Público aciona Águas de Guarantã por crime ambiental  

Redação

Publicados

em

Por


A Promotoria de Justiça da comarca de Guarantã do Norte (a 715km de Cuiabá) propôs ação civil pública ambiental com pedido de liminar contra a concessionária Águas de Guarantã Ltda, em razão da remessa direta de esgoto em um córrego na cidade. O Ministério Público requereu que as condutas violadoras ambientais constatadas sejam regularizadas no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária à empresa.   

Requereu ainda a condenação da concessionária “na obrigação de fazer, consistente em providenciar e elaborar todas as medidas de prevenção e controle ambiental condicionantes para a operação da atividade atualmente existente e restaurar as condições primitivas das áreas eventualmente degradadas, tudo na conformidade com a recomendação técnica, após aprovação dos respectivos projetos junto ao órgão ambiental competente”.  

Por último, requereu também a condenação na obrigação de indenizar pelo dano moral coletivo praticado, em valor não inferior a R$ 372.875,59, de modo a recuperar e preservar o meio ambiente, compensar ecologicamente os danos patrimoniais recuperáveis e irrecuperáveis, bem como os danos extrapatrimoniais. O montante deve ser depositado no Fundo Municipal ou Estadual do Meio Ambiente.     

Conforme a ACP proposta pelos promotores de Justiça Leandro Túrmina e Carlos Frederico Regis de Campos, após o recebimento da denúncia de crime ambiental, foram realizadas vistorias in loco por diversos órgãos ligados ao meio ambiente.     

Relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apontou que “o sistema de esgotamento sanitário de responsabilidade a empresa Águas de Guarantã Ltda, encontra-se implantado em desacordo com a legislação vigente e está sendo operado de forma inadequada”. Entre as onze irregularidades constatadas, a empresa não possuía licença para operação para o funcionamento do sistema de esgotamento sanitário, o que resultou em multa no valor de R$ 150 mil.     

Já a fiscalização promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente constatou “efetivo derramamento de resíduos (esgoto) provenientes da empresa requerida no córrego”. Ao analisar esses relatórios, o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público verificou que, por não adotar as medidas necessárias, a empresa continuava poluindo o meio ambiente.     

“Portanto, em razão dos fatos acima narrados e considerando o transcurso de longos anos sem a resolução da questão, mister o ajuizamento de Ação Civil Pública Ambiental, em face da empresa requerida, para a responsabilização civil da degradadora, nos termos da legislação aplicável, devido ao lançamento de resíduos (esgoto) ao meio ambiente em desacordo com determinação legal, causando poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, bem como por fazer funcionar estabelecimento de prestação de serviços potencialmente poluidores contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”, argumentaram os promotores.

Leia Também:  STJ dá provimento a mais um recurso especial do MPMT 

Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte:

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

CIDADES3 horas atrás

Adolescente foi deito pela PM e Conselho Tutelar após realizar furto em Acorizal

No último dia 23/02/2021, por volta das 9h50min., Policiais Militares do Município de Acorizal foram solicitados por Conselheiros do Conselho...

CIDADES4 horas atrás

Policial militar agride jovem por empinar bicicleta em cidade de MT; veja vídeo

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que um policial militar agride um adolescente no centro...

CIDADES4 horas atrás

Policiais interceptam reunião de organização criminosa em Rosário Oeste

Policiais militares de Rosário Oeste (a 128 km de Cuiabá) prenderam nesta terça-feira (09.02), dois rapazes, 21 e 26 anos,  por tráfico...

CIDADES16 horas atrás

Novo comandante do 7º Batalhão da PM em Rosário Oeste assume nesta quinta-feira

A solenidade de troca de comando será presidida pelo subchefe de Estado Maior da Polícia Militar, coronel Carlos Eduardo Pinheiro...

CIDADES16 horas atrás

Acorizal segue com prefeito interino e Meraldo Sá tenta novo recurso no TRE-MT.

O ex-prefeito de Acorizal Meraldo Sá (PSD) tenta junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) reverter a decisão que barrou seu registro de candidatura...

CIDADES22 horas atrás

Marido traído tenta matar homem a machadadas em Nobres

A Polícia Militar do Município de Nobres prendeu um homem de 45 anos, que tentava matar outro homem de 43 anos...

CIDADES23 horas atrás

Idosa com 114 anos nascida em Rosário Oeste é vacinada contra o novo coronavírus em Cuiabá

Nascida em 10 de janeiro de 1907, em Rosário Oeste, a senhora Justina Santana Xavier da Silva, de 114 anos,...

MATO GROSSO

POLICIAL

POLÍTICA MT

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA