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Resolução proposta por Wilson Santos cria a Comissão Permanente do Pantanal na ALMT

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Deputado Wilson Santos propôs a Comissão Permanente do Pantanal na ALMT

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Resolução 01/2021, que cria na Assembleia Legislativa a Comissão Permanente do Pantanal Mato-grossense.

A proposta visa patrocinar discussões e mobilizar a sociedade para debater alternativas que viabilizem o desenvolvimento socioeconômico e sustentável do Pantanal.

Entre os objetivos ainda está reunir profissionais conceituados e de renome das diferentes áreas de conhecimento, para discussões técnicas, científicas e políticas que resultem na formulação de sugestões e medidas capazes de contribuir para a superação dos entraves/problemas e construção do processo de desenvolvimento da região.

Também se propõe a discutir o Programa BID Pantanal e outros que tratem do desenvolvimento sustentável do Pantanal.

O parlamentar justifica a necessidade da comissão permanente por conta do aumento do índice de queimadas nos últimos anos que tem devastado a região.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as queimadas na região do Pantanal brasileiro aumentaram 210% em 2020, quando comparado ao mesmo período do ano de 2019.

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Considerando o período de janeiro a setembro de 2019, foram registrados 4660 focos de incêndio; em 2020, foram registrados 14.489 focos. Até então, o recorde era de 12.536 focos de incêndio, no ano de 2015, fato esse superado nos sete primeiros meses de 2020.

“A devastação do Pantanal provocada pelas queimadas leva à necessidade de criar uma comissão permanente para discutir a formulação de políticas públicas que possam se converter em investimento pelo Poder Executivo. Os resultados positivos serão alcançados ouvindo especialistas do setor e segmentos da sociedade”, explica Wilson Santos.

A tramitação do Projeto de Resolução 01/2021 pode ser acompanhada aqui

Fonte: ALMT

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PL propõe local de apoio para trabalhador por aplicativos

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PL de Elizeu Nascimento foi apresentado em sessão plenária da ALMT

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os motoristas e entregadores por aplicativos que atuam Mato Grosso poderão ter pontos de apoio com banheiro, chuveiros, vestiários, refeitório, além de sala para descanso com acesso à internet sem fio e estacionamento de motocicletas e bicicletas. 

 É o que propõe o Projeto de Lei (PL) nº 25/2021, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), que prevê uma parceria público-privada (PPP) entre o governo do estado e empresas que atuam na área.  

 O texto diz que caberá às empresas devidamente autorizadas, conforme legislação sobre o assunto, e interessadas na parceria, a construção, manutenção e garantia de funcionamento dos postos de apoio.  

 Na justificativa, a matéria avalia que os serviços de transporte e entrega têm aumentado no Brasil, significando uma alternativa para o desemprego e uma fonte de sustento de milhares de famílias.  

 Sabe-se que a informalidade contribuiu para a diminuição do desemprego no país e a retirada de indivíduos da situação de pobreza. Grandes marcas como Uber, 99 e Ifood, pioneiras nos respectivos ramos aqui no Brasil, tornaram-se símbolo da possibilidade de trabalho para muitos que estavam na ociosidade, não restando qualquer dúvida que estas e outras empresas foram fundamentais para a criação de postos de trabalho. “Por esse motivo, vejo a necessidade de avanço em algumas áreas relacionadas a estas categorias. Uma delas é justamente a questão humanitária desses trabalhadores, uma vez que a grande maioria destes passam muitas horas nas ruas, sem ter um lugar de repouso ou mesmo um simples banheiro para utilizar”, justificou Elizeu Nascimento. 

Fonte: ALMT

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