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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Promotor da área ambiental é promovido a procurador de Justiça

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Com 28 anos de carreira no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o promotor de Justiça Gerson Natalício Barbosa foi promovido nesta segunda-feira (18) ao cargo de procurador de Justiça, pelo critério de antiguidade. A votação foi realizada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) por meio virtual. Ele será titular da 16ª Procuradoria de Justiça Cível. 

Durante a votação, os conselheiros ressaltaram o comprometimento e a dedicação do promotor de Justiça na defesa do meio ambiente. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, lembrou que é da mesma turma de Gérson Barbosa e destacou que a sua experiência enriquecerá ainda mais o Colégio de Procuradores de Justiça. O procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda também enalteceu o trabalho desenvolvido pelo colega, ressaltando a sua praticidade, facilidade de resolutividade, capacidade laboral e colaboratividade. 

Na reunião, também foram promovidos, por merecimento, o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Pontes e Lacerda, com opção de permanência na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Canarana; e Marcelo Linhares para a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda, com opção de permanência na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína. 

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Foram promovidos ainda, pelo critério de antiguidade, Luiz Eduardo Martins Jacob Filho para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta, com opção de permanência na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Claro; e Felipe Augusto de Oliveira para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Paranatinga, com opção de permanência na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Campo Novo do Parecis.

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Medidas restritivas são ampliadas para combate à Covid-19

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Para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Primavera do Leste decretou novas medidas restritivas nesta sexta-feira (26) que começam a vigorar a partir de segunda-feira (01).  A definição das novas medidas partiu da Comissão de Combate a Covid-19 do município, da qual o Ministério Público do Estado de Mato Grosso faz parte.

Entre as novas regras, que valerão por pelo menos 15 dias, estão restrições de horários, redução de atividades comerciais, suspenção de eventos públicos ou privados (incluindo reuniões presenciais, em templos religiosos, corporativos ou sociais, com qualquer número de participantes), das aulas de cursos regulares e livres, e intensificação de ações para reduzir a circulação de pessoas.

Ainda pelo decreto nº 2.025, as lanchonetes, cafeterias, padarias, confeitarias, bares, restaurantes e pizzarias deverão encerrar o atendimento ao público até às 22h, com capacidade de atendimento limitado a 50% e respeitando as normas de biossegurança. Após esse horário poderão seguir na modalidade delivery quando o alvará de funcionamento assim permitir.

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A fiscalização ficará por conta da Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Prefeitura Municipal, pelos agentes de fiscalização da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte.  Ficam ainda proibidas quaisquer atividades coletivas, bem como s ocorrência de aglomerações em espaços e vias públicas, praças, quadras esportivas, arenas, academias de musculação e congêneres. E das 23h às 05h fica instituído toque de recolher em todo o município. 

A Comissão de Combate a Covid-19 do município é formada por  lideranças de diferentes setores, como Vigilância Epidemiológica, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial e Empresarial de Primavera (ACIPLE), Câmara Municipal, Ministério Público do Estado, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Prefeitura Municipal entre outras.

Veja o Decreto

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