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Projeto vai normatizar a extração e comercialização de iscas de maneira sustentável

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Foto: Marcos Lopes

A pedido dos deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM) e Wilson Santos (PSDB), um grupo de trabalho será formado para elaborar um projeto de lei que normatize a extração e comercialização de iscas vivas em Mato Grosso. O entendimento foi feito, durante reunião dos parlamentares na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), nesta segunda-feira (19), que contou também com as presenças do prefeito de Alto Paraguai, Adair José Alves Moreira, representantes do setor e o secretário-executivo da Sema, Alex Marega.

Durante a reunião, os deputados questionaram as dificuldades que passam os municípios e que muitos trabalhadores dependem da extração de minhocas para sustentar suas famílias. Mas, que vivenciam uma instabilidade diante da fiscalização de rotina da Sema, em que alguns chegam a ser multados pelo comércio de iscas vivas.

Botelho, que conhece bem a região Médio-Norte, especialmente, Alto Paraguai, destacou a importância da reunião para ouvir os catadores de minhocas e buscar solução que promova o manejo sustentável.

“Saímos dessa reunião com o compromisso de trabalhar uma legislação para o setor. Não tem sentido, um município como Alto Paraguai, onde nas áreas exploradas pelo garimpo só têm minhocas, e eles não podem retirar para comercializar. Não tem sentido proibir essa atividade, pois virou uma fonte de renda para muitas famílias. Vamos trabalhar para dar condições de manter a atividade de maneira sustentável”, afirmou Botelho.
Marega disse que recebeu algumas reclamações a respeito da fiscalização do comércio do minhocuçu e que ainda não há legislação que permita esse tipo de comércio sem as devidas comprovações da origem desses animais. “Então, ficou definido que o grupo de trabalho vai elaborar um projeto ou decreto que regulamente o manejo, numa parceria entre governo do estado e Assembleia Legislativa”, assegurou Marega, ao acrescentar que os ficais emitem auto de infração quando constatam irregularidades, mas que o infrator pode fazer a defesa para tentar anular a multa.

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O prefeito Aldair José explicou que a atividade de extração de minhoca é uma atividade econômica, que gera renda e funciona há mais de 30 anos em Alto Paraguai, sendo possível conviver com a preservação e extração da espécie. “Viemos pedir para a Sema a construção de um caminho dentro da legislação, de forma que no período da reprodução seja proibida a comercialização, mas que em outro período esses trabalhadores possam ficar em paz, sem o risco de ser reprimido pela polícia. Saímos confiantes porque o secretário entendeu essa mensagem, vamos montar um grupo de trabalho  para construir com segurança a legislação para a atividade preservando o meio ambiente”, disse o prefeito.
Também participaram a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto e presidente da Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP-MT), Nilma Silva.

Fonte: ALMT

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Falta de certidões impede Acorizal de receber recursos

Inadimplência pode fazer com que salários não sejam pagos em Acorizal

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Por Folhamax

O município de Acorizal enfrenta sérias dificuldades devido à falta de certidões que impossibilitam o recebimento de emendas parlamentares e repasses federais. Porém, se engana quem pensa que essa situação atinge apenas a Prefeitura.

O Legislativo do município encontra-se com a mesma pendência, sem poder receber repasses do duodécimo por falta de certidão, graças à ineficiência do antigo presidente da Casa, Diego Taques (PSD), que durante seu mandato à frente da Mesa Diretora da Câmara, não prestou contas da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) à Receita Federal do ano de 2019, o que fez com que o CNPJ ficasse inapto. A pendência vem sendo solucionada pela atual gestão da Câmara, que vem prestando as informações e declarou que em um prazo de 24 horas o CNPJ novamente estará ativo e poderá receber o repasse e fazer o pagamento da folha salarial dos funcionários, que penam pela falta de capacidade administrativa do antigo gestor Diego Taques, que hoje disputa a eleição suplementar para prefeito de Acorizal.

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Nos corredores da Câmara Municipal, os servidores se encontram revoltados, com a ameaça de não recebimento de seus salários com o não repasse do duodécimo. O ex-prefeito Meraldo Sá, que atua como “por voz” da campanha de Diego, chegou a gravar vídeos em redes sociais para dizer que vai regularizar as certidões pendentes.

Porém, a promessa vem causando estranheza junto ao eleitorado, sabedor que essa situação que vem impedindo um maior desenvolvimento do município se deve, exatamente, a esses ex-gestores, que deixaram de prestar informações aos órgãos de controle, levantando suspeita de objetivos não republicanos, devido à falta de transparência.

OUTRO LADO

O ex-prefeito Meraldo Sá explicou que deixou a prefeitura há mais de 10 anos. Recorda que neste período executou 380 obras investindo R$ 50 milhões.

Segundo ele, a atual gestão de Benna Lemes (DEM) tem sido “incompetente” e tenta transferir responsabilidade. Ele explica que o prefeito inchou a folha salarial e, por isso, está dando desculpa para não quitar os salários.

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