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Projeto Reconstruindo Sonhos é implantado no Centro de Ressocialização de Cuiabá

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Mais uma etapa do projeto Reconstruído Sonhos foi implantado, nesta quarta-feira (24.11), no Centro de Ressocialização de Cuiabá. Ao todo, 24 reeducandos devem participar das atividades do projeto, que oferece aos participantes a compreensão do sentido da vida e a possibilidade de uma qualificação profissional.

O programa tem como objetivo fortalecer a reinserção social dos recuperandos, além de contribuir na redução da reincidência criminal, por meio de atividades e conversas que serão realizadas toda semana. 

O projeto é uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso e conta com parceria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Fundação Nova Chance (Funac), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e Instituto Ação Pela Paz. 

Na primeira fase, serão realizados 12 encontros na unidade que irão abordar temas como valores, espiritualidade, trabalho, relações interpessoais, futuro e outros temas. Além disso, o projeto irá ofertar curso profissionalizante aos reeducandos, como curso de pedreiro e pintor. 

O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, destacou a importância do projeto e as ações do governo para o Sistema Penitenciário. “Iniciativas como essa são necessárias e importantes, pois trazem esperança e oportunidades para dentro dos presídios. Eu quero parabenizar a iniciativa e dizer que o Estado de Mato Grosso, no atual governo, está disposto e investindo no Sistema Penitenciário, modernizando todo o sistema. Na vice-governadoria sempre tem uma porta aberta, conte conosco”, destacou.  

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O Juiz titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Cuiabá e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Geraldo Fidelis, enfatizou a relevância que o trabalho tem na vida dos reeducandos ainda no regime fechado.

“Nosso objetivo é diminuir a taxa de reincidência, é matar o crime com o amor, a bala contra o crime é o amor, o carinho e o acolhimento e o projeto consegue trazer isso aos reeducandos, acolhendo eles ainda no regime fechado, pois quando chegam no semiaberto, já chegam com outra visão, são ofertadas oportunidades, dessa forma, contribuindo para que não retornem à prática do crime”, pontuou o juiz.

A superintendente de Políticas Penitenciárias, Sibeli Nardoni Roika, agradeceu aos parceiros pela força de vontade na implementação do projeto nas unidades penais. “Gostaria de agradecer aos servidores que mesmo diante das limitações, acolheu o projeto e está fazendo acontecer. O projeto contribui na ressocialização do reeducando”, enfatizou. 

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal, promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, ressaltou as ações do projeto para as pessoas privadas de liberdade. “Esse projeto vai proporcionar aos pré-egressos a qualificação para quando sair do Sistema Penitenciário, conseguir uma oportunidade de emprego. Com o projeto, essas pessoas terão a oportunidade de pensar e reconstruir seus sonhos. É preciso ter diálogo com a sociedade”, salientou. 

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O diretor do CRC, Winkler Teles de Freitas, comemorou e agradeceu a implementação do projeto na unidade. “Só tenho de agradecer pela implementação de mais um projeto que veio para contribuir na vida dos nossos reeducandos, gratidão” 

Também estiveram presentes na implementação do projeto na unidade o promotor de Justiça e assessor do corregedor-geral do Ministério Público de Mato Grosso, Wesley Sanches Lacerda, o promotor de Justiça da 30ª Promotoria Criminal de Cuiabá, José Mariano de Almeida Neto, o promotor de Justiça da 4ª Promotoria Criminal de Cuiabá, Rubens Alves de Paula, a consultora regional de Audiência de Custódia do programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça, Carolina Santos Pitanga de Azevedo e demais autoridades.

 Lançamento do projeto

O projeto Reconstruindo Sonhos foi lançado no começo deste mês de novembro na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. 

A iniciativa do programa está em fase de implementação nas unidades penais do interior, como é o caso de Colniza. No próximo semestre deve ser iniciado nas cadeias públicas de Comodoro e de Colíder. Além disso, está em tratativa a implementação do projeto na Penitenciária Central do Estado (PCE).

(Com supervisão de Débora Siqueira) 

Fonte: GOV MT

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Com desempenho fiscal positivo, contas de três municípios recebem parecer favorável do Pleno

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
 

Com desempenho fiscal positivo, as contas anuais de governo dos municípios de Guiratinga, Colíder e Santa Carmem receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Referentes ao exercício de 2020, os processos, sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (30).

Na ocasião, o relator constatou a existência de uma impropriedade gravíssima nos autos de Guiratinga, relativa à aplicação de 24,23% na manutenção e desenvolvimento do ensino. “Destaco que, diante das dificuldades relativas ao enfrentamento da pandemia, este Tribunal emitiu resolução de consulta 6/2021, que flexibilizou na análise das contas anuais de governo dos exercícios de 2020 e 2021 a forma gravíssima do apontamento.”

Neste âmbito, reforçou que houve o cumprimento dos demais limites constitucionais e legais relacionados aos investimentos nas políticas públicas de saúde, gastos com pessoal do Poder Executivo, remuneração do magistério e repasses ao Poder Legislativo. Sobre o aspecto fiscal, apurou-se superávit na execução orçamentária e disponibilidade financeira para o pagamento de restos a pagar processados e não processados.

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Com relação a Colíder, explicou que permaneceu nos autos apenas uma impropriedade que aponta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não apresentou os critérios de utilização de reserva de contingência. “Entretanto, considerando as explicações apresentadas pela defesa, entendo que a gravidade merece ser atenuada, sendo suficiente a expedição de recomendação”, disse.

Neste contexto, chamou a atenção para a questão previdenciária. “Em relação à previdência, ficou evidenciado que o ente se encontra regular com o Certificado de Regularidade da Previdência e inexistem contribuições previdenciárias com inandimplências”, pontuou.

Sobre Santa Carmem, Gonçalo Domingos de Campos Neto concluiu que o então gestor cumpriu com as regras de final de mandato e com todos os limites constitucionais e legais, além do desempenho fiscal do município ter sido positivo. “Nessa linha, destaco a existência de economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para saldar com os compromissos de curto prazo.”

Frente ao exposto, votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas dos três municípios, com emissão de recomendações às suas respectivas gestões. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Pleno.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Guiratinga.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Colíder.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Santa Carmem.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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