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POLÍTICA NACIONAL

Projeto obriga beneficiário de programa habitacional a apresentar carteira de vacinação atualizada de filhos

Redação

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O Projeto de Lei 4729/20 torna obrigatória a apresentação de caderneta de vacinação atualizada de crianças e adolescentes para recebimento de unidades habitacionais de programas sociais financiados com recursos da União ou por ela geridos.

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Análise da atuação das empresas estatais no desenvolvimento do saneamento básico no Brasil e a proposta de alteração do marco legal. Dep. Geninho Zuliani (DEM - SP)
Geninho Zuliani, autor da proposta

A obrigação valerá para todos os menores de idade sob guarda, custódia ou posse de fato do beneficiário de programas de habitação ou de regularização fundiária de interesse social promovidos pela União, estados, Distrito Federal ou municípios.

O objetivo do autor, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), é ajudar a aumentar as taxas de cobertura vacinal no País.

Ele observa que a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias já é obrigatória, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Porém, o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Imunizações constatam que as coberturas vacinais tiveram uma queda em grande parte do território nacional”, afirma.

O parlamentar lembra que a apresentação da carteira de vacinação atualizada já é obrigatória para a matrícula em creches e escolas, mas ele acredita que atrelar a obrigatoriedade também à entrega do imóvel residencial aumentará a conscientização da população sobre a importância da vacinação.

Leia Também:  Plenário rejeita destaques e aprova Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

PEC que aumenta repasse a municípios ainda pode ser votada nesta terça

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O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que preside a sessão plenária em andamento, esclareceu que a Câmara dos Deputados ainda pode votar hoje a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Porém, para que isso aconteça, ele afirmou que é preciso exaurir a pauta da sessão em andamento, que tem 12 propostas aguardando votação. Ou deve ser encerrado o prazo da sessão em andamento – 5 horas mais prorrogação – e se iniciar nova sessão. A sessão que ocorre neste momento começou às 16h56.

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

Mais informações a seguir

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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