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POLÍTICA NACIONAL

Projeto impede livre troca de mensagens em jogos eletrônicos entre usuários menores de 14 anos

Redação

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Acervo Câmara dos Deputados
Deputado CARLOS CHIODINI
Carlos Chiodini: a troca de mensagens só poderá ocorrer por meio de textos pré-definidos

O Projeto de Lei 5261/20 determina que jogos eletrônicos impeçam a livre troca de mensagens quando pelo menos um dos usuários for menor de 14 anos. Pelo texto, nesse caso, o produtor do jogo poderá permitir a troca de mensagens apenas por meio de textos pré-definidos.

“Isso impossibilita qualquer tipo de aliciamento de menores para propósitos escusos, ao limitar a liberdade de interação dessas crianças”, afirma o autor da proposta, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto também veda a disponibilização pública, pelos jogos eletrônicos, de dados pessoais de crianças e adolescentes – como data de nascimento, nome completo e cidade de residência – que eventualmente tenham sido coletados. A proposta inclui as medidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Abusos e pornografia
Carlos Chiodini afirma que muitos criminosos entram nos jogos e passam a interagir com as vítimas, escrevendo e se comportando como crianças. “Após ganharem a confiança das vítimas, tentam atraí-las para conversas em aplicativos de mensagens instantâneas como o Whatsapp, em e-mails ou em redes sociais, onde a conversa deixa de ser pública e torna-se privada. Começam então os abusos, diálogos de cunho sexual, exposição à pornografia e chantagens”, alerta.

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Segundo o deputado, o risco de aliciamento aumenta quando os dados pessoais e a localização das vítimas são disponibilizados de forma pública nas plataformas de jogos. Para ele, as medidas propostas podem colaborar com a prevenção de crimes relacionados à obtenção de material de cunho pornográfico, aliciamento e abuso sexual.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

PEC que aumenta repasse a municípios ainda pode ser votada nesta terça

Redação

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O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que preside a sessão plenária em andamento, esclareceu que a Câmara dos Deputados ainda pode votar hoje a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Porém, para que isso aconteça, ele afirmou que é preciso exaurir a pauta da sessão em andamento, que tem 12 propostas aguardando votação. Ou deve ser encerrado o prazo da sessão em andamento – 5 horas mais prorrogação – e se iniciar nova sessão. A sessão que ocorre neste momento começou às 16h56.

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

Mais informações a seguir

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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