POLÍTICA NACIONAL
Projeto define regras para compra de vacina contra covid-19 com verba federal


O Projeto de Lei 5340/20 determina que a transferência de recursos federais para compra de vacinas contra a covid-19 pelos estados, Distrito Federal e municípios observará critérios técnicos definidos em regulamento, que deverão considerar dados demográficos e epidemiológicos.
Entre estes dados estão o tamanho da população, o percentual de imunizados contra o novo coronavírus, o percentual dos grupos vulneráveis na população e a capacidade da rede de saúde local. Os mesmos critérios serão adotados para a distribuição das vacinas aos entes federativos.
O projeto é da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e altera a lei que estabeleceu medidas para enfrentar o novo coronavírus (Lei 13.979/20).
O objetivo das regras, segundo a deputada, é evitar uma competição como a que ocorreu no início da pandemia, quando gestores de saúde públicos e privados disputaram a compra de respiradoras no mercado nacional e internacional.
“Por esse motivo, é preciso regulamentar a forma como a distribuição das vacinas deve ser feita à população quando adquirida com recursos federais, principalmente para que os benefícios sanitários não sejam indevidamente sobrepostos por interesses meramente econômicos ou por conveniências políticas”, disse Amaral.
O texto em análise na Câmara dos Deputados também define a ordem de prioridade para a vacinação. Terão preferência os grupos mais vulneráveis à infecção pela covid-19, conforme parâmetros científicos estabelecidos em regulamento, os profissionais de saúde e os de educação.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

POLÍTICA NACIONAL
PEC que aumenta repasse a municípios ainda pode ser votada nesta terça

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que preside a sessão plenária em andamento, esclareceu que a Câmara dos Deputados ainda pode votar hoje a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Porém, para que isso aconteça, ele afirmou que é preciso exaurir a pauta da sessão em andamento, que tem 12 propostas aguardando votação. Ou deve ser encerrado o prazo da sessão em andamento – 5 horas mais prorrogação – e se iniciar nova sessão. A sessão que ocorre neste momento começou às 16h56.
Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário
Mais informações a seguir
Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
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