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POLÍTICA

Projeto de lei autoriza concessão de Vale-Gás pelo Executivo

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 292/2021) que autoriza o governo do Estado a disponibilizar Vale-Gás às famílias de baixa renda enquanto vigorar a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Pela proposta, o poder Executivo poderá definir, por meio de decreto, a forma e as condições para distribuição dos vales-gás as famílias beneficiárias do Bolsa Família e cadastradas em outros programas sociais e também no cadastro único do governo federal.

Atualmente, um botijão de gás tem preço variável de R$ 90 a R$ 120. De acordo com ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), é o valor mais alto em todo o Brasil. O Estado com menor preço médio do país é o Rio de Janeiro que comercializa por R$ 65,41.

Para justificar o projeto de lei, o deputado Wilson Santos diz que o Estado deve contribuir com a população mais vulnerável socialmente em um momento de crise sanitária tão elevada que gera graves consequências como o desemprego. 

“Diante da crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus, é necessária a aprovação de normas específicas com efeitos excepcionais, de forma a dotar o Estado de recursos legais, de forma rápida e eficaz, para atender às necessidades urgentes da população tendo em vista a redução das expectativas de renda e para diminuir os impactos, e em especial os mais vulneráveis”, argumenta.

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Fonte: ALMT

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POLÍTICA

Proposta da Previdência está bem avançada na ALMT

Redação

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A nova alíquota de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionista está bem avançada e deverá ser formatada até a próxima segunda-feira (17). A afirmação foi dada pelo presidente da Comissão especial criada para acompanhar e elaborar o novo percentual, primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), nesta quarta-feira (12).  

Botelho informou que a intenção é a de formatar o texto de acordo com o esperado pela categoria, amenizando as dificuldades que enfrenta desde que passou a ser taxada em 14% da alíquota previdenciária, com a Reforma da Previdência, que entrou em vigor no início deste ano. Um dos avanços é a isenção dessa contribuição para portadores de doenças raras.  

Ressaltou que recebeu do governo a nova proposta e a encaminhou para a comissão especial, que pediu nova rodada de discussão até a próxima semana. “Vamos fechar isso. A proposta está bem avançada, mas vamos passar somente quando estiver bem aceita, 100% fechada”, informou.

O deputado encampou essa força-tarefa para buscar solução que ajude a categoria. Desde então, vem debatendo com Fórum Sindical, professores, dentre outros representantes. A categoria passou a ser taxada devido à manutenção do veto do governo ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que revogava esse desconto até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

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Fonte: ALMT

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