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Procon Estadual recomenda cautela com liquidações de início de ano

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O Procon Estadual de Mato Grosso orienta para o consumo consciente e cuidados com as liquidações do mês de janeiro. A prática de queima de estoque é comum nesse período e acontece para acelerar a venda de produtos de modelos anteriores e abrir espaço aos lançamentos, mas é fundamental antes de comprar fazer uma consulta de preços em sites, lojas, catálogos e panfletos para evitar publicidade enganosa.

“É essencial também que o consumidor esteja atento, pois pode acontecer, por exemplo, de uma loja anunciar um produto em liquidação com o mesmo valor que já era cobrado anteriormente, ou seja, sem modificar o preço. Esse tipo de prática é proibida e considerada crime. Caso seja constatada, o fornecedor pode responder civil e criminalmente”, orienta o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques.

Outro alerta é exigir nota fiscal no ato da compra ou contratação de serviço. O documento é essencial para que as garantias e os direitos dos consumidores sejam respeitados, especialmente caso ocorra defeito no produto. Se possível, o consumidor deve optar pelo pagamento à vista e tentar negociar descontos, evitando prestações a curto ou a longo prazo, sobre as quais incidem juros.

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“Isso é importante para evitar  endividamento ou até superendividamento. Além disso, os preços promocionais não afetam os direitos do consumidor. No caso de produtos com defeito, por exemplo, o estabelecimento não pode se negar a realizar a troca ou reparo, considerando o prazo garantido por lei”, acrescenta o secretário adjunto do Procon.

O Código de Proteção e Defesa dos Consumidores (CDC) estabelece prazo de 90 dias de garantia para bens duráveis, como aparelhos eletrodomésticos e eletrônicos, móveis, roupas e sapatos, por exemplo. Para os produtos não duráveis, como os alimentos e bebidas, a garantia é de 30 dias.

Quando a compra é realizada pela internet a atenção deve ser ainda maior. Os consumidores precisam observar a autenticidade dos sites. É possível verificar se o site é seguro através do símbolo de um cadeado na sua barra de endereço eletrônico. Além disso, avalie se os dados da empresa, como endereço, formas de contato e CNPJ são informados (e verdadeiros), bem como as condições de entrega, como prazo e cobrança de frete.   

O Procon recomenda, também, que os consumidores imprimam ou printem a tela com as informações sobre o site e dados da compra. E, ainda, que evitem acessar links com promoções recebidas em redes sociais ou por e-mail. 

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Para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, catálogos e telefone, o CDC estabelece que os consumidores têm direito de desistir da compra sem sequer precisar explicar o motivo. A solicitação pode ser feita em até sete dias da data da compra ou do recebimento do produto, independente de o item ter defeito ou não. Nesses casos, o consumidor terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive do frete.

Atenção: Ao comprar artigos em promoção ou de mostruário, solicite que as condições do produto e os requisitos para a troca sejam especificadas na nota fiscal.

Cuidados sanitários: Com o aumento de casos de gripe e de coronavírus, o Procon Estadual recomenda que a população siga à risca as medidas de biossegurança nos estabelecimentos, como usar máscara, lavar bem as mãos, utilizar álcool em gel disponibilizado pelas lojas e evitar aglomerações. 

Fonte: GOV MT

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“Não vou parar mais nada, agora é vacina”, diz Mauro Mendes

Governador diz que medidas de segurança devem se manter diante da pademia, mas não cogita reimplantar ações restritivas à economia

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Governador Mauro Mendes
Reprodução da Internet

Fonte: O Livre

O governador Mauro Mendes disse nesta sexta-feira (28) que não cogita readotar medidas restritivas para conter a alta diária de contágio pela variante ômicron, do novo coronavírus, crescente nas últimas semanas.

“Não dá mais para ficar fechando tudo. Nessa pandemia, já está comprovado que quem tomou primeira dose, segunda dose, dose de reforço, ela [a doença] já se tornou uma gripezinha . Agora, é vacina. Eu não vou mais fazer nenhuma licitação para conter os casos”, disse.

Alguns municípios em Mato Grosso começaram a reimplantar as medidas de limite de funcionamento para estabelecimentos comerciais, igrejas, a proibição de atividades coletivas em espaços públicos e o toque de recolher.

A justificativa dada nos decretos pelos prefeitos é o surto da gripe H3N2 e a elevação dos novos casos diários da covid-19. Até o ano passado, a implantação das medidas de biossegurança ou a suspensão delas vinha sendo orientada por decretos estaduais.

Os boletins diários da Secretaria de Estado de Saúde (SES) mostram que, em 2022, a curva de contágio voltou subir, com picos acima de 5 mil novos casos ao dia. A alteração foi acompanhada pela taxa de ocupação de leitos mais alta, mas a média de mortes se mantém semelhante à do ano passado.

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