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Procon Estadual e Decon fiscalizam denúncia de consumidores em supermercados

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O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e a Delegacia do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, realizaram nesta quinta-feira (14/04) fiscalização conjunta em uma rede atacadista de supermercados em Cuiabá. A operação ocorreu após denúncias de consumidores de que o estabelecimento estaria cobrando no caixa preços diferentes daqueles expostos nas prateleiras.

De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, a ação tem caráter repressivo, pois a cobrança de valores diferentes entre caixa e gôndola configura crime contra as relações de consumo, previsto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Caso sejam identificadas irregularidades, os estabelecimentos serão autuados e poderão responder criminal e administrativamente no Procon e na Decon. Os fornecedores estão sujeitos às sanções previstas no CDC, como a aplicação de multa, que pode chegar a aproximadamente três milhões de reais, explica Edmundo Taques.

O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, alerta que sempre que o consumidor detectar diferença entre o preço informado na prateleira e o preço do caixa, deve pagar o menor valor entre os dois. O direito é assegurado pela Lei de Precificação (Nº 10.962/2004).

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“É fundamental que o consumidor faça valer seu direito, pagando o menor preço. Caso tenha problemas, o consumidor deve procurar o Procon e registrar sua reclamação”, informa Ivo Firmo.

Para o delegado da Decon, Rogério Ferreira, é importante que as pessoas fiquem atentas a esse tipo de prática e que formalize a denúncia, caso seja constatada alguma anormalidade.

“O consumidor que passar por esse tipo de situação, ou se sentir prejudicado, deve registrar um boletim de ocorrência pela delegacia virtual ou pessoalmente em qualquer unidade ou procurar diretamente a Decon, para que a gente possa investigar os fatos e verificar se houve ou não a prática de crime”, afirma o delegado.

Pela manhã, foi fiscalizada a unidade atacadista do Jardim Mariana, localizada na Avenida Miguel Sutil (antigo Macro). Durante a ação, os fiscais constataram produtos com divergência de preço entre o aferido no caixa e o preço ofertado na gôndola/código de barras.

A ação prosseguiu no período da tarde, com fiscalização na unidade do Morada do Ouro, onde foram coletados cupons fiscais para verificar se o tamanho da fonte garante a legibilidade das informações.

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Denúncia anterior

Em operação realizada no dia 29 de março deste ano, na unidade de um supermercado atacadista, localizado na Rodovia Emanuel Pinheiro, os fiscais do Procon já haviam localizado produtos com preços diferentes entre caixa e gôndola.

“Inclusive, para alguns, o valor cobrado no caixa era menor do que o anunciado na prateleira. Entretanto, isso configura irregularidade de qualquer forma, pois a lei estabelece que o valor anunciado na prateleira e o cobrado no caixa seja igual”, destaca Ivo Firmo.

A fiscalização foi motivada pelo mesmo tipo de denúncia. Durante a ação, os fiscais encontraram também produtos impróprios para o consumo expostos à venda.

Fonte: GOV MT

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Foto de ex-BBB é usada em registro de candidato de MT na Justiça Eleitoral

O partido Democracia Cristã (DC) informou que foi um erro de dados, mas que já foi solicitado a troca e correção.

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Fonte: G1

O perfil do pré-candidato a deputado estadual Luciano Gomes de Oliveira de Comodoro, a 677 km de Cuiabá, está cadastrado com a foto de urna do ex-participante do reality show Big Brother Brasil. Uma foto do Gil do Vigor está no site de divulgação de candidaturas e contas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O partido Democracia Cristã (DC) informou que foi um erro de dados, mas que já foi solicitado a troca e correção. Segundo o DC, o erro não foi do pré-candidato. O partido informou que contratou uma empresa que ficou responsável pela qualidade da foto e que o erro foi da empresa. Segundo o DC, assim que o partido tomou conhecimento dos fatos, contatou o jurídico e solicitou a alteração da imagem.

O g1 tenta localizar o pré-candidato.

A foto de urna seria o local onde deveria estar a imagem do pré-candidato. Ela aparece ao lado de informações do político, como nome, local de nascimento e patrimônio.

A última data de atualização do cadastro do político foi realizada nessa sexta-feira (12). Os pré-candidatos tem até segunda-feira (15) para realizar as candidaturas no site do TSE.

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O economista pernambucano Gil do Vigor conquistou o 4º lugar no BBB-21 e chegou a ficar quase 100 dias dentro da casa. Ele ficou conhecido pelos bordões e o carisma dentro do reality.

Após o confinamento, Gil do Vigor recebeu o título de Cidadão Paulistense, um voto de aplauso e a Comenda Padre João Ribeiro Pessoa de Melo Montenegro, a mais alta honraria de Paulista, município no Grande Recife onde o ex-BBB morava.

Atualmente o ex-participante está nos Estados Unidos fazendo pós-doutorado.

 

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