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Prefeitura de Rosário Oeste comemora Aplic em dias e regularização das certidões do município.

Mais um avanço da atual gestão do Prefeito Alex Steves Berto foi alcançado na data de hoje.

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Assessoria

De acordo com informações da Prefeitura de Rosário Oeste, o Município de encontra-se com sua certidão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso com efeitos negativos sob o numero 26409/2021.

Um grande avanço e uma grande conquista que só foi possível com o trabalho conjunto dos servidores municipais, acompanhados pela empresa Gestão assessoria e coordenado pelo atual secretário de Finanças Roberto Buscioli Grunov.

“Nosso Município encontra-se regular perante o Tribunal de Contas, isso demonstra um governo de compromisso com a população e que almeja estar totalmente regular perante os órgãos fiscalizadores, esta certidão foi uma, temos as outras as quais estamos trabalhando para também deixar em dias” indagou o prefeito Alex.

O prefeito ainda mencionou “o Município tinha muitas pendências tanto no âmbito Federal, Estadual e até Municipal, e digo municipal pois realizamos o parcelamento de dívidas do Rosário Previ de contribuições patronais que não foram devidamente pagas ao mesmo, já no Tribunal de Contas, a ultima certidão que Rosário Oeste teve habilitada perante o mesmo foi a 512 de 2016, ou seja, de 2016 a 2021 nossa cidade encontrava-se com pendencias de prestações de contas com o órgão fiscalizador, e essa realidade estamos e vamos mudar pois queremos buscar recursos sejam Federais ou Estaduais e se o município não estiver com suas Certidões habilitadas, não recebe tais recursos. Não é uma tarefa fácil, não é algo que se conquista da noite pro dia, porem não estamos medindo esforços para que Rosário Oeste seja vista com bons olhos pela União e Estado, e que seja reconhecido como um lugar de organização”.

O APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas – é um Sistema Informatizado para que os jurisdicionados transmitam, via internet, a prestação de contas ao TCE/MT.

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O Tribunal de Contas desenvolveu esse novo modelo de auditoria pública informatizada de contas para fortalecer o seu papel constitucional, ampliando o trabalho de controle externo e contribuindo para que haja um fortalecimento no controle interno dos jurisdicionados.

Veja abaixo a fala do Secretário sobre o assunto:

 

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Ação que cobra ressarcimento do ex-prefeito de Acorizal foi suspensa

O processo contra o ex prefeito de Acorizal ficará suspenso até que o STJ defina tese sobre adoção de medidas executivas, que foi requerida pelo MPE nos autos

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Meraldo Sá

Por Lucielly Melo – Ponto na Curva

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou a suspensão da ação que cobra do ex-prefeito de Acorizal, Meraldo Sá, ressarcimento ao erário por utilizar verba pública para se autopromover.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19).

Trata-se de cumprimento de sentença de uma ação que pediu a devolução de R$ 3.650,00, que foram utilizados por Meraldo quando esteve à frente da Prefeitura de Acorizal. Segundo o MP, ele usou ilegalmente o dinheiro do erário para promover uma revista, no ano de 2007, na qual foram publicados conteúdos que exaltaram as realizações pessoais e políticas do então prefeito, que visaram a promoção da sua imagem.

Porém, o processo está em fase de cumprimento de sentença há mais de cinco anos, conforme observado pela magistrada. E, durante esse período, diversas buscas de bens e tentativas de penhora foram executadas, mas sem sucesso.

Diante da situação, o MP pediu a adoção de medidas executivas, como a apreensão da CNH e passaporte do ex-prefeito. Porém, o assunto é objeto de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão de todos os processos que tratam da matéria, até que uma tese seja definida.

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“Desta forma, deixo de apreciar o pedido de imposição de medida executória atípica e, não havendo nenhum outro pedido, atendendo ao que foi decidido no REsp1.955.539, suspendo o trâmite desta ação até posterior decisão do Superior Tribunal de Justiça”.

VEJA AQUI A DECISÃO: 

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