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MATO GROSSO

População poderá fazer sugestões e solicitar informações sobre serviços públicos em audiência da Ager

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A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) realiza, nesta sexta-feira (15.10), a primeira Audiência Pública da Ouvidoria em Barra do Garças. A audiência é uma oportunidade para que a população possa fazer sugestões, propostas e reclamações em relação aos serviços públicos executados por empresas reguladas pela Ager.

A audiência será realizada de forma presencial na Câmara Municipal de Barra do Garças e online pelo canal da Ager no Youtube, a partir das 9h.

O diretor Regulador de Ouvidoria da Ager, José Rodrigues, explica que esta é a quarta etapa de oito audiências que serão realizadas pela Ager em Mato Grosso. Já foram realizadas nos municípios de Cáceres, Juína e Sinop.

“A população barra-garcense terá a oportunidade de participar e informar como está o cumprimento dos serviços relacionados ao saneamento, rodovias, portos, hidrovias, travessias, balsas, energia elétrica, transporte, ônibus, distribuição de gás canalizado e ferrovias no município”.

José Rodrigues explica que o objetivo da audiência é melhorar a prestação desses serviços para a sociedade e com essas informações a Ager poderá regulamentar melhor e organizar sua fiscalização”.

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A Ager

Tem por finalidade regular, normatizar, controlar e fiscalizar nos limites da lei os serviços públicos e suas respectivas tarifas, prestados diretamente pelo Estado de Mato Grosso ou prestados indiretamente por meio de delegação à iniciativa privada, referentes a saneamento, rodovias, portos e hidrovias, transporte coletivo intermunicipal de passageiros e seus terminais rodoviários, distribuição de gás canalizado, energia elétrica e telecomunicações, bem como regular, controlar e fiscalizar serviços públicos de competência própria da União e dos municípios que lhe sejam delegados mediante legislação específica ou convênio.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Renegociações permitiram que Mato Grosso recuperasse R$ 1,1 bilhão em três anos

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O Governo de Mato Grosso recuperou nos últimos três anos R$ 1,1 bilhão de dívida ativa, conforme levantamento feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Parte da recuperação dessas dívidas foi possível graças aos programas Refis e Regularize, adotados pelo Governo do Estado para estimular o pagamento de créditos tributários, por meio da remissão de juros e multas e concessão de parcelamentos.

Em 2019, foram recuperados R$ 532,6 milhões e, em 2020, R$ 277,2 milhões. Já em 2021, de janeiro até agora, foram R$ 305 milhões recuperados.

Os débitos são referentes a pendências com Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. E também à cobrança de dívidas não tributárias, resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Procon e Tribunal de Contas (TCE).

Segundo o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior, os programas de recuperação de créditos, Refis e Regularize, permitem a renegociação dos débitos tributários com desconto de juros e multas, até 31 de dezembro deste ano. Os contribuintes também podem parcelar os valores em até 60 vezes. Os débitos negociáveis são aqueles vencidos até o final de 2020.

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Atualmente, existem 250 mil processos envolvendo dívidas de pessoa física ou jurídica com o Estado. “A PGE está sendo resolutiva na questão de recuperação da dívida ativa e procura evitar a judicialização de débitos”, ressalta o subprocurador-geral.

Atendimento

Desde 2020, o atendimento da PGE passou por adaptações e ampliação dos canais virtuais para auxiliar o contribuinte. O atendimento de forma presencial é feito na sede da PGE, localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258, Cuiabá, e também nas unidades do Ganha Tempo e nas Agências Fazendárias (Agenfas), mediante agendamento. O atendimento de forma remota pode ser feito por meio do site, e-mail, ligações telefônicas e WhatsApp.

Consulta de processos e negociação de dívida ativa de IPVA e licenciamento podem ser feitos pelo Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa – SGDA.

Serviço

Site: www.pge.mt.gov.br

E-mails: [email protected]

Whatsapps: (65) 99608-8566 – 99243-6157 – 99246-8705 – 99643-7958

Fonte: GOV MT

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