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MATO GROSSO

Poconé comemora 240 anos com várias ações do Governo do Estado

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Uma das portas de entrada do Pantanal, a cidade de Poconé (a 104 km de Cuiabá), com 33.315 habitantes, comemora 240 anos de fundação nesta quinta-feira (21.01), recebendo ações do Governo do Estado em infraestrutura, agricultura familiar, saúde, educação e apoio ao turismo.

Um dos principais focos é a Transpantaneira (MT-060). A rodovia teve pontes de madeira destruídas durante os incêndios que se alastraram pela região e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), trabalha na substituição por pontes de concreto.

Entrada da rodovia Transpantaneira (MT – 060) em Poconé. Foto Sinfra/MT 

De nove pontes de concreto previstas, cinco começaram a ser construídas em dezembro, enquanto outras quatro serão iniciadas neste ano, assim que o mercado de aço se normalizar. Este plano prevê, ainda, a substituição de outras pontes de madeiras por bueiros – cerca de 40.

Foi concluída a ponte mista (aço e concreto), com 20 metros de extensão, sobre o rio Bento Gomes, e estão assegurados os recursos para a construção de outras cinco pontes de concreto.

Em parceria com Associação de Defesa do Pantanal (Adepan), 139,9 quilômetros da Transpantaneira estão em manutenção, com conservação de placas de sinalização, limpeza, manutenção de pontes, reforma do posto fiscal e construção de mirantes.

Novas pontes serão construídas e outras serão substituídas na Transpantaneira – Foto Sinfra/MT 

O município recebe hoje, em cerimônia realizada em Cuiabá, uma patrulha mecanizada composta por trator agrícola, carreta basculante com capacidade para seis toneladas e grade de arado, beneficiando cooperativas e associações ligadas à agricultura familiar. Os equipamentos foram adquiridos com recursos do Ministério da Agricultura com contrapartida do Governo do Estado.

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Também voltado aos agricultores familiares, recebe dois resfriadores, com capacidade de armazenamento entre mil e dois mil litros de leite, com recursos provenientes do Governo do Estado e de emenda parlamentar.

Poconé recebe hoje equipamentos para a agricultura familiar – Foto SEAF/MT 

Por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), foram investidos R$ 202,9 mil na manutenção da Escola Estadual General Caetano de Albuquerque, localizada na Praça da Matriz.

A Secretaria de Estado de Saúde repassou ao município 2.800 testes rápidos para detecção do coronavírus e medicamentos para combatê-lo, num total de 120.204 comprimidos, entre azitromicina (14.779), ivermectina (11.823) e dipirona (93.602), também distribuído em gotas, com 2.299 frascos.                  

Entre 2020 e 2021, o Governo do Estado repassou R$ 16,523 milhões aos cofres municipais em ICMS, IPVA e Fethab, além de R$ 3,1 milhões em assistência social, transporte escolar, convênios na área de saúde e emendas parlamentares, entre 2019 e 2020.

Economia

O setor de serviços, com R$ 217,9 milhões, respondeu, em 2018 por 40% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, com um total de R$ 539,8 milhões. É seguida por administração pública, com R$ 187,14 milhões ou 34%; agropecuária (R$ 52,9 milhões) e indústria (R$ 35,99 milhões). O PIB per capita é de R$ 16.474,20.

Segundo o Observatório do Desenvolvimento, da Sedec/MT, Poconé é o mais visitado destino de observação de aves do Estado. Um cada em cada cinco visitantes se dirigem para lá para apreciar algumas das cerca de 650 espécies cujo habitat é o Pantanal, além de mamíferos, répteis e borboletas.

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Para atender boa parte deste contingente de turistas, a estrutura hoteleira do município contava (em 2011, segundo o IBGE) com 1.267 leitos em hotéis e pousadas, distribuídos em apartamento, simples e duplos.

A produção agrícola municipal atende parte desta estrutura, com a produção de abacaxi (490 mil frutos), banana (1.067 toneladas), goiaba (10 toneladas), mamão (36 toneladas), melancia (150 toneladas), melão (10 toneladas) e tomate (57 toneladas), além de arroz, cana-de-açúcar, feijão, mandioca, milho e soja.

Poconé detém o 12º maior rebanho bovino do Estado, com 518,6 mil cabeças, e o segundo maior de equino em Mato Grosso, com 14,18 mil cabeças, registrados pelo IBGE em 2019. Com duas mil vacas ordenhadas, produziu 2,2 milhões de litros, e suas 6,5 mil galinhas, de um rebanho com 23.187 cabeças, puseram 59 mil dúzias de ovos.         

História

Os primeiros colonizadores chegaram em 1777, com a descoberta de ouro. O primeiro nome foi Beripoconé, em referência à nação indígena que habitava a região. Em 21 de janeiro de 1781, foi lavrada a ata de fundação do Arraial de São Pedro D’El Rey, em substituição a Arraial de Beripoconé, nome considerado bárbaro.

Por-do-sol no Pantanal,em Poconé – Foto Marcos Vergueiro 

Em agosto de 1811, torna-se distrito de Cuiabá. É elevado à condição de vila (Villa de Poconé) em outubro de 1831, modificando o antigo nome. Em junho de 1863, por lei provincial, Poconé recebeu foro de cidade. Atualmente, é constituído, além da sede, de dois distritos: Cangas e Fazenda de Cima.  

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governo envia para a Assembleia projeto que prevê multa a empresas e cidadãos que desrespeitaram restrições

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O Governo de Mato Grosso encaminhou projeto de lei que prevê multa para as pessoas e empresas que desrespeitarem as novas medidas restritivas contra o avanço da covid-19.

A proposição foi enviada nesta segunda-feira (01.03) para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, com o objetivo de “conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso”.

De acordo com o projeto, a multa para as pessoas físicas que descumprirem as normas será de R$ 500. Já as empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações terão que pagar R$ 10 mil.

As penalidades serão aplicadas para as pessoas físicas e jurídicas que:

1 – Descumprirem a obrigação de uso de máscara facial em espaços abertos ao público ou de uso coletivo;

2 – Deixarem de realizar o controle do uso de máscaras faciais de todas as pessoas presentes no estabelecimento, sejam elas funcionários ou clientes;

3 – Participar e/ou promover atividades, reuniões ou eventos que geram aglomeração de pessoas, em descumprimento a normas editadas pela autoridade municipal, estadual e/ou federal;

4 – Descumprir a restrição de horários para circulação, conforme estabelecido em normas editadas pela autoridade municipal, estadual e/ou federal;

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5 – Desrespeitar ou desacatar a autoridade administrativa, bem como obstruir ou dificultar sua ação fiscalizadora quando no exercício das atribuições previstas nesta Lei;

6 – Deixar de promover ações fiscalizatórias necessárias ao cumprimento desta Lei, quando se tratar de agente político ou de funcionário público com dever legal de determinar o cumprimento das medidas sanitárias fixadas nesta norma;

7 – Cometerem outras ações consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus.

As multas

As infrações poderão ser registradas pelo Procon estadual e municipal; pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório.

A pessoa ou empresa multada poderá recorrer em até 15 dias após a assinatura do auto de infração.

Além da multa, os infratores também poderão ser investigados pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva e desobediência, previstos no Código Penal.

Os recursos arrecadados com eventuais multas serão destinados à compra de cestas básicas a serem distribuídas no município onde ocorreu a autuação.

Confira as novas medidas restritivas que passam a valer a partir de quarta-feira (03.03):

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– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

Fonte: GOV MT

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