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MATO GROSSO

PM e Seduc fazem audiência pública para criação de Escola Tiradentes em Várzea Grande

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Nesta quinta-feira (21.01), às 19h, será realizada a audiência pública de discussão para transformação da Escola Estadual Nadir de Oliveira em Escola Estadual Militar Tiradentes. Essa unidade escolar fica no bairro Jardim Glória, em Várzea Grande, mesmo local da audiência pública.

A Polícia Militar, por meio da Diretoria de Ensino (Deip), e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), convidam a comunidade para conhecer e debater acerca do modelo de gestão militar e, principalmente, dos anseios da comunidade que já se utiliza da estrutura e os serviços da escola Nadir de Oliveira.

Em razão da pandemia da Covid-19, para participação no evento será exigida a adoção de medidas de prevenção ao coronavírus, como o uso obrigatório de máscara facial, distanciamento social, a higienização sanitária, entre outras medidas.  

Para aqueles que forem participar, os organizadores lembram a exigência da apresentação de comprovante de residência para participar e votar no pleito.

Ensino Militar

Atualmente, o Estado conta com sete unidades de Escolas Tiradentes que atendem cerca de 3.100 estudantes. Elas estão sediadas nas cidades de Cuiabá, Confresa, Rondonópolis, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Sorriso.

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As escolas militares mato-grossenses são destaque nos exames do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). As notas referentes a 2019, apresentadas em 2020, superam a média da rede estadual.

Os alunos da Escola Tiradentes Cabo PM Israel Wesley Prado de Almeida, da cidade de Juara e a Escola Tiradentes Soldado PM Adriano Moraes Ramos, em Lucas do Rio Verde conquistaram as notas mais altas (7,1) das séries finais do ensino fundamental na avaliação do Ideb. Em Cuiabá, a Escola Tiradentes obteve o índice do Ideb de 6,4, o maior das escolas estaduais da baixada cuiabana.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governo envia para a Assembleia projeto que prevê multa a empresas e cidadãos que desrespeitaram restrições

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O Governo de Mato Grosso encaminhou projeto de lei que prevê multa para as pessoas e empresas que desrespeitarem as novas medidas restritivas contra o avanço da covid-19.

A proposição foi enviada nesta segunda-feira (01.03) para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, com o objetivo de “conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso”.

De acordo com o projeto, a multa para as pessoas físicas que descumprirem as normas será de R$ 500. Já as empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações terão que pagar R$ 10 mil.

As penalidades serão aplicadas para as pessoas físicas e jurídicas que:

1 – Descumprirem a obrigação de uso de máscara facial em espaços abertos ao público ou de uso coletivo;

2 – Deixarem de realizar o controle do uso de máscaras faciais de todas as pessoas presentes no estabelecimento, sejam elas funcionários ou clientes;

3 – Participar e/ou promover atividades, reuniões ou eventos que geram aglomeração de pessoas, em descumprimento a normas editadas pela autoridade municipal, estadual e/ou federal;

4 – Descumprir a restrição de horários para circulação, conforme estabelecido em normas editadas pela autoridade municipal, estadual e/ou federal;

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5 – Desrespeitar ou desacatar a autoridade administrativa, bem como obstruir ou dificultar sua ação fiscalizadora quando no exercício das atribuições previstas nesta Lei;

6 – Deixar de promover ações fiscalizatórias necessárias ao cumprimento desta Lei, quando se tratar de agente político ou de funcionário público com dever legal de determinar o cumprimento das medidas sanitárias fixadas nesta norma;

7 – Cometerem outras ações consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus.

As multas

As infrações poderão ser registradas pelo Procon estadual e municipal; pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório.

A pessoa ou empresa multada poderá recorrer em até 15 dias após a assinatura do auto de infração.

Além da multa, os infratores também poderão ser investigados pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva e desobediência, previstos no Código Penal.

Os recursos arrecadados com eventuais multas serão destinados à compra de cestas básicas a serem distribuídas no município onde ocorreu a autuação.

Confira as novas medidas restritivas que passam a valer a partir de quarta-feira (03.03):

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– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

Fonte: GOV MT

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