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POLÍTICA NACIONAL

Plenário rejeita destaques e aprova Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário

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A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 5191/20, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que cria a figura dos fundos de investimento para o setor agropecuário (Fiagro) para ampliar a oferta de investimento em cotas vinculadas à variação do valor de imóveis rurais e de títulos do setor. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, do relator Christino Aureo (PP-RJ), a oferta de investimentos em papéis e imóveis do setor por esse tipo de fundo poderá ser para qualquer investidor (condomínio aberto) ou apenas para investidores selecionados (condomínio fechado). O texto permite inclusive a compra das cotas com imóveis rurais.

Confira os destaques votados e rejeitados pelo Plenário:

– destaque do PT pretendia prever a incidência de imposto de renda na fonte quando da aplicação de recursos do Fiagro em títulos como o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e outros; e

– destaque do PT pretendia retirar os imóveis rurais dentre os tipos de ativos nos quais o Fiagro poderá investir.​

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Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

Mais informações a seguir. 

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

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POLÍTICA NACIONAL

PEC que aumenta repasse a municípios ainda pode ser votada nesta terça

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O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que preside a sessão plenária em andamento, esclareceu que a Câmara dos Deputados ainda pode votar hoje a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Porém, para que isso aconteça, ele afirmou que é preciso exaurir a pauta da sessão em andamento, que tem 12 propostas aguardando votação. Ou deve ser encerrado o prazo da sessão em andamento – 5 horas mais prorrogação – e se iniciar nova sessão. A sessão que ocorre neste momento começou às 16h56.

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

Mais informações a seguir

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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