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POLÍTICA

PL coliga com União Brasil e Wellington garante palanque exclusivo de Mauro Mendes

Mauro Carvalho foi escolhido primeiro suplente de Wellington e consagra aliança

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EUZIANY TEODORO E LEANDRO MAIA – REPÓRTER MT

O Partido Liberal (PL) assinou coligação com o União Brasil, em convenção na manhã desta sexta-feira (5), e Wellington Fagundes (PL) se consolida como o único candidato ao Senado na chapa do governador Mauro Mendes (União). Às 18h de hoje, o União realiza as próprias convenções e a chapa fechada será anunciada.

O anúncio da coligação foi feito pelo próprio Wellington, presidente estadual do PL. Segundo ele, é uma aliança que vem sendo trabalhada há tempos e que consolida o alinhamento entre Mauro Mendes e o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

“Quero anunciar a toda a população: nós definimos formar uma coligação, uma aliança que a gente vem trabalhando há muito tempo, uma aliança que represente mais desenvolvimento, mais oportunidades, já que Mato Grosso é o estado que mais desenvolve, exatamente por essa grande aliança que foi construída já há algum tempo, essa unidade do governo federal, através do presidente Bolsonaro, e também o governo Mauro, que todos nós estamos desde o início do mandato procurando dar sustentação”, explicou.

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Para a primeira suplência de Wellington, foi escolhido Mauro Carvalho (União Brasil), ex-chefe da Casa Civil de Mauro, consagrando a palanque fechado para o Senado.

“A indicação e a escolha do secretário-chefe da casa civil, Mauro Carvalho, como nosso primeiro suplente, se deu principalmente pela sua experiência acumulada como empresário de grande empresa, grande geradora de empregos, também por seu secretário-chefe da casa civil, no seu relacionamento político com toda a Assembleia Legislativa, com todos os prefeitos de Mato Grosso e isso fez com que ele tivesse experiência e, ao nosso ver, bagagem para poder estar comigo em Brasília, defendendo o Estado de Mato Grosso.”

Wellington ainda garantiu que a “dobradinha” Mauro Mendes e Otaviano Pivetta (Republicanos) será retomada. Pivetta aceitou candidatar à reeleição como vice-governador.

“Nosso objetivo é a reeleição do presidente Bolsonaro, em unidade com o governo Mauro, também com o vice Pivetta, que será candidato junto com o Mauro à reeleição e o PL indicando o candidato a senador.”

 

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Lei orçamentária exerce o controle externo sobre as finanças governamentais

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É a LOA quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto da lei, do ano seguinte, precisa ser aprovado em duas votações pelos deputados até a última sessão legislativa do ano

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A peça orçamentária que a autoriza o Poder Executivo a aplicar os recursos arrecadados na manutenção das atividades da administração pública, fazer investimentos e pagar os credores é a Lei Orçamentária Anual (LOA).  Essa lei funciona como um direcionamento para os gastos e despesas do governo, além de indicar o orçamento financeiro disponível para o ano seguinte.     

Além disso, ela demonstra a prioridade dos gastos e investimentos em áreas estratégicas para alcançar os resultados esperados pelo governo inclusos no PPA. O projeto de lei deve ser encaminhado, anualmente, pelo Executivo estadual até 30 de setembro para a discussão e votação na Assembleia Legislativa.   

Para aprová-la em plenário, os deputados precisam discutir a LOA, em pelo menos duas audiências públicas, com a presença do cidadão mato-grossense. Essa peça compreende o orçamento fiscal referente aos poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.     

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Ela precisa ser votada e aprovada pelo voto da maioria absoluta (13) dos deputados. É a LOA quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto da lei, do ano seguinte, precisa ser aprovado em duas votações pelos deputados até a última sessão legislativa do ano, normalmente antes do final do ano corrente.  

  Além disso, a LOA define o orçamento de investimento das empresas em que, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. A lei determina o orçamento de seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração pública direta ou indireta bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público. 

Fonte: ALMT

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