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MATO GROSSO

“Pela 1ª vez, um Governo está dando transparência total sobre as receitas”, afirma presidente do TCE-MT

Redação

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, afirmou que o Governo de Mato Grosso, pela primeira vez na história, “está dando transparência total sobre as receitas”, respeitando o devido sigilo dos contribuintes.

A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (24.02), ocasião em que o TCE e o Governo do Estado assinaram um termo de cooperação que permite o compartilhamento de informações sobre a receita pública, principalmente em relação à tributária. 

A iniciativa tem como objetivo trazer mais eficácia ao trabalho de monitoramento e auditoria das contas públicas, e combater a sonegação fiscal. 

O documento autoriza o compartilhamento de dados relativos ao sistema contábil, ao Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e às notas fiscais eletrônicas emitidas, por produtores e empresas, aos órgãos públicos estaduais e municipais. O intercâmbio de informações será feito de forma online, por meio de acessos concedidos a usuários devidamente identificados e autorizados pelo TCE.

“Estamos vivendo um momento histórico. Pela primeira vez, um secretário de Fazenda e um governador estão dando transparência total sobre as receitas do Estado. E o Tribunal de Contas vai trabalhar nessa auditoria, mostrando e apontando caminhos para o governador”, salientou Guilherme Maluf. 

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De acordo com o governador Mauro Mendes, a iniciativa vai ajudar o Tribunal de Contas a aprimorar ainda mais os serviços prestados na área da fiscalização. 

“O termo que nós assinamos hoje aqui vai autorizar o Tribunal a ter acesso diretamente, pelos seus técnicos cadastrados e credenciados, a todas as receitas públicas, fiscalizando as exportações que são feitas hoje pelo estado de Mato Grosso, dando total transparência e acesso para que isso possa ajudar a combater a sonegação”, afirmou o governador. 

Também participaram do ato de assinatura: o deputado estadual Paulo Araújo; os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda); o conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim; o procurador-geral de contas do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho; o procurador do Estado Hugo Lima; e servidores do tribunal.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Domingo (11): Mato Grosso registra 329.564 casos e 8.575 óbitos por Covid-19

Redação

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (11.04), 329.564 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 8.575 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 759 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 329.564 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 12.560 estão em isolamento domiciliar e 306.351 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 507 internações em UTIs públicas e 507 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 91,19% para UTIs adulto e em 58% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (70.319), Rondonópolis (24.734), Várzea Grande (21.399), Sinop (16.608), Sorriso (12.061), Tangará da Serra (11.239), Lucas do Rio Verde (10.796), Primavera do Leste (9.590), Cáceres (7.115) e Alta Floresta (6.418).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.  

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O documento ainda aponta que um total de 295.207 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 474 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No sábado (10), o Governo Federal confirmou o total de 13.445.006 casos da Covid-19 no Brasil e 351.334 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 13.373.174 casos da Covid-19 no Brasil e 348.718 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste domingo (11).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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