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POLÍTICA NACIONAL

PEC que aumenta repasse a municípios ainda pode ser votada nesta terça

Redação

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O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que preside a sessão plenária em andamento, esclareceu que a Câmara dos Deputados ainda pode votar hoje a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Porém, para que isso aconteça, ele afirmou que é preciso exaurir a pauta da sessão em andamento, que tem 12 propostas aguardando votação. Ou deve ser encerrado o prazo da sessão em andamento – 5 horas mais prorrogação – e se iniciar nova sessão. A sessão que ocorre neste momento começou às 16h56.

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto concede isenção de IPI para automóveis adquiridos por feirantes

Redação

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Vicentinho (PT - SP)
Para Vicentinho, os feirantes recebem pouco apoio do governo, mesmo produzindo e comercializando alimentos, em especial na questão sensível do transporte de mercadorias

O Projeto de Lei 3994/20 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis adquiridos por feirante. Pelo texto, a concessão do benefício ficará condicionada à comprovação do efetivo exercício da atividade por no mínimo dois anos.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 8.989/95, que já assegura isenção de IPI a taxistas e a pessoas com deficiência para a compra de automóveis.

“A prática da feira livre recebe pouco apoio de programas governamentais e de desenvolvimento rural, especialmente na questão sensível do transporte das mercadorias”, afirma o deputado Vicentinho (PT-SP), autor da proposta.

“Em alguns municípios, as feiras livres, além de prover o abastecimento alimentar para a população, permitem o acesso a bens de primeira necessidade e geram empregabilidade para pessoas da área rural, com muita pouca oportunidade de emprego”, complementa.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

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