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Orçamento estadual de R$ 26,5 bilhões é aprovado em 1ª votação

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Foto: Ronaldo Mazza

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou hoje (24) que a votação em 1ª do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-889/2021), na sessão de terça-feira (23), foi feita em consenso tanto com os deputados de situação, quanto aos de oposição à administração Mauro Mendes (DEM). 

Apenas uma emenda, até o fechamento desta edição, foi apresentada ao texto original do PLOA-2022. Ela é de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A emenda autoriza o Executivo estadual a abrir créditos suplementares até o limite de 10% da despesa total de R$ 26,585 bilhões. 

“O Parlamento ganhou um tempo porque tinha uma expectativa de pedido de vista ao PLOA. Conversamos com os deputados de oposição para que eles apresentem as emendas, as quais serão analisadas no mérito e deixá-las preparadas para a segunda votação em plenário. O compromisso é votar o PLOA este ano, antes do recesso”, disse Dal Bosco. 

Dal Bosco rebateu o deputado Lúdio Cabral que criticou o orçamento de R$ 26.5 bilhões, que está subestimado a menor em R$ 5 bilhões.  “O Lúdio deveria apresentar de onde vem esse valor. Não tenho bola de cristal para saber quanto o Estado vai arrecadar no futuro. Até 2018, o orçamento era aprovado com déficit orçamentário, mas a partir de 2019 a situação mudou. Agora há superávit orçamentário e com investimentos de quase 15% para obras de infraestrutura do estado”, disse o democrata. 

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Para o deputado Lúdio Cabral o governo tem usado a estratégia de subestimar a receita todos os anos. Em 2021, segundo o petista, a previsão orçamentaria que foi fixada em pouco mais de R$ 22 bilhões, vai fechar o ano com uma arrecadação superior a R$ 26 bilhões. Mas mesmo assim, o governo faz uma previsão da receita, para 2022, de apenas R$ 26 bilhões.

“O governo abre mão e não coloca dentro do orçamento R$ 5 bilhões que acontecerá em 2022. O orçamento existe para o governo programar, a partir da estimativa de receita, todas as ações que o Estado vai realizar. A Assembleia Legislativa não tem controle sobre os R$ 5 bilhões que será objeto e de controle somente do governo”, disse Lúdio Cabral.

Em relação à Revisão Geral Anual (RGA-2022) dos servidores do estado, Lúdio Cabral disse que o governo tem que dar pelo menos 10% de reajuste, que é o índice inflacionário previsto para 2021. “O que a Lei Diretrizes Orçamentária-2022 aprovou foi apenas 6,05%, tinha que ser no mínimo o índice inflacionário. Vamos fazer esse debate também no PLOA-2022”, disse o petista.  

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O deputado Dilmar Dal Bosco afirmou ainda que o crescimento na arrecadação do orçamento em 2021 deve-se à instalação de novas indústrias em Mato Grosso, e ao aumento dos preços dos produtos ocasionados pela alta da inflação em todo o país. Entre as indústrias instaladas em Mato Grosso, ele citou a de etanol no município de Sorriso. Segundo Dal Bosco, ela deve gerar cerca de R$ 200 milhões aos cofres do Estado em 2023”, explicou.

Fonte: ALMT

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Gratuidade no transporte público intermunicipal para servidores da segurança é aprovada na ALMT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foi aprovada em primeira votação, durante a sessão desta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei nº 413/2019, que dispõe sobre a gratuidade do transporte público intermunicipal aos Policiais Civis, Militares, Bombeiros e Agentes Penitenciários em atividades no Estado de Mato Grosso. O projeto é de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que é policial penal de carreira e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária dentro do Parlamento.

De acordo com o parlamentar, afirmando que o fato ocorre com muita frequência, alguns servidores são transferidos de um determinado município para outro, atendendo as necessidades da sua corporação. Essas transferências atribuem um novo custo com transporte público no orçamento destes profissionais.

“Apresentamos este projeto logo no início da nossa legislatura, como forma de fazer justiça econômica para estes profissionais, dando a oportunidade de realizar economia na hora da sua locomoção, saindo de um município para o outro. Mas a nossa iniciativa atende também o servidor que precisa se deslocar pelo Estado a trabalho, sem diárias, ou necessitam comparecer até a sede central do órgão o qual é vinculado”, disse João Batista.

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Em seu projeto, Batista determina que o limite de um assento por viagem, seja destinado para o servidor que solicitar a gratuidade com até 12 horas antes da partida estabelecida pela empresa de transporte. Caso não haja disponibilidade de assento no ônibus desejado, os servidores que optarem pela gratuidade, poderão solicitar vaga no próximo horário da condução, sempre apresentando a identidade funcional.

O deputado afirma que irá trabalhar junto aos demais parlamentares, para que o PL seja aprovado em segunda votação, siga os trâmites necessários e seja sancionado pelo Governo do Estado. “Precisamos dar mais dignidade para os nossos guerreiros e guerreiras da segurança pública de Mato Grosso. O transporte público gratuito, seja municipal, ou intermunicipal, é o mínimo do mínimo que o Poder Executivo pode oferecer. É uma ação simples, mas que trará mais dignidade para estes profissionais”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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