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POLÍTICA

Oitenta famílias de Poconé ainda aguardam a entrega das casas do residencial Guatós II

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Foto: ROBSON FRAGA / ASSESSORIA DE GABINETE

Cerca de 80 famílias de Poconé (100 km de Cuiabá) ainda aguardam a entrega das casas do residencial Guatós II. Os imóveis fazem parte de um conjunto de 200 habitações populares que começaram a ser construídas em 2012, com recursos (R$ 13 milhões) do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, em parceria com o Estado e a Prefeitura.
As primeiras 120 unidades, no Guatós I, foram entregues em janeiro de 2017, cinco anos após a assinatura do contrato, por intervenção do atual deputado estadual Wilson Santos (PSDB); na época, secretário de Estado de Cidades. De lá pra cá, as obras emperraram e as casas do Guatós II foram invadidas e depredadas. Agora, estão vazias aguardando apenas acabamento. Redes de água e energia já estão prontas.
Semana passada, durante as comemorações do aniversário de Poconé (21.01), Wilson Santos esteve no local. O deputado conversou com populares e autoridades e apurou que para concluir as obras são necessários R$ 500 mil.
“Quando cheguei à Secid as obras estavam paradas. Fui à Poconé e fiz o compromisso de entregar 120 imóveis até janeiro de 2017. O compromisso foi cumprido, mas com o fim do Governo da época as obras pararam. Estou retomando esta luta para que as últimas casas sejam entregues ainda este ano”, disse o parlamentar.
“Fiz indicação ao governador e já entrei em contato com a empreiteira e com a Caixa para tratar do financiamento. As 80 famílias já foram selecionadas pela prefeitura. Se não houver orçamento do governo para concluir o projeto ainda em 2022, ou impedimentos por ser um ano eleitoral, vou destinar os R$ 500 mil que faltam através de emenda parlamentar. Estas famílias não ficarão sem suas casas”, garantiu Wilson Santos.
Financiamento – Os 200 imóveis dos residenciais Guatós I e II fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida que contemplou, em 2017, 120 famílias com renda de até R$ 1.800 por mês. O valor médio das prestações é de R$ 80 mensais, mas variam de R$ 25 a R$ 120 de acordo com a renda familiar. O prazo total do financiamento é de 10 anos.
 

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Fonte: ALMT

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Condenados por maus-tratos contra animais podem ser proibidos de novas adoções

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Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

A prática de maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos no Brasil é crime previsto na Lei 9.605/98, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal, para quem for condenado.

Além do dispositivo legal, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei nº 500/2022, desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), que garante que pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais no estado não poderão adotar outros animais.

“Esse projeto é uma grande vitória de todos nós, protetores e ativistas. Ela é clara ao vedar aqueles que tenham sido condenados, com sentença transitado em julgado, pelo crime de maus-tratos, de adotar animais”, disse o parlamentar.

A proposta tem como objetivo principal fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra toda e qualquer forma de maus-tratos. Conforme o texto, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para garantir a execução do texto.

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Fonte: ALMT

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