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Novas regras para limpeza de áreas rurais garantem conservação ambiental e recuperação financeira no Pantanal

Redação

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), regulamentou nesta quarta-feira (13.01) os procedimentos necessários para que seja realizada a limpeza de áreas em imóveis rurais localizados no Pantanal de Mato Grosso.

As novas regras, estabelecidas por meio de decreto, eram reivindicadas pela comunidade pantaneira há mais de 12 anos e vão garantir, de maneira sustentável, a recuperação financeira da população que ali reside e que, no último ano, foi fortemente atingida por incêndios florestais. 

“É uma reinvindicação antiga que, agora, depois de intenso diálogo com os setores, com as comunidades, com os produtores, com o Ministério Público, nós conseguimos dar um importante passo, com mais segurança técnica a partir do trabalho que vem sendo prestado pela Embrapa. Será um passo definitivo para uma melhor ocupação do Pantanal, a melhor utilização daqueles recursos e, com isso, sua melhor preservação”, destacou o governador Mauro Mendes, após a assinatura do decreto, que entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

As regras fixadas no decreto foram definidas pela equipe técnica da Sema, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e com a comunidade pantaneira, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), da bancada federal do Estado, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público.

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Pela normativa, o manejo da vegetação que tenha por objetivo restaurar a formação campestre em paisagens do Pantanal, visando a atividade de pecuária extensiva, só será permitido mediante autorização da Sema. 

A presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Ida Beatriz, agradeceu o esforço da Sema na construção da normativa e salientou a necessidade de manutenção do Pantanal, preservando também a economia local. 

“O Pantanal é um bioma muito frágil e ele tem a competitividade muito complicada. A Sema foi incansável para identificar, não só com os produtores, mas com todos os setores e as comunidades tradicionais, quais as formas de preservação sustentável desse ecossistema, mantendo o tripé do ambiental, do econômico e do social”, frisou.

“Tudo que você usa, você cuida. Usar o Pantanal significa cuidar do Pantanal. É o que o pantaneiro quer, é o que nós queremos, o que todo o mundo quer, que seja preservado, mas utilizando de uma forma que o bioma seja fonte de sobrevivência e de renda para quem vive há tantas décadas no Pantanal de Mato Grosso”, completou Mauro Mendes.  

Após adquirida, a autorização de limpeza terá validade de três anos. Além disso, o uso de fogo para manejo direto da vegetação campestre ou para remoção de coivaras e leiras de material lenhoso já removido, terá de preceder de uma autorização especial de queima controlada e deverá atender às medidas impostas pela Sema, obedecendo ao período proibitivo de uso do fogo delimitado pelo Governo de Mato Grosso. 

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“O que o decreto traz são mecanismos que vão auxiliar o produtor a obter a obrigatoriedade da legalidade. Regulamentando, por exemplo, o manejo do fogo para essas áreas que forem limpas. Porque precisamos eliminar essa biomassa para que ela não seja instrumento para o fogo que, aí sim, nós queremos evitar, no período de estiagem. É um passo importantíssimo para a Pasta do Meio Ambiente, que vai garantir à sociedade a segurança e a tranquilidade de que eles podem empreender no Pantanal, eliminando o que a gente chama de espécies invasoras”, explicou a titular da Sema, secretária Mauren Lazzaretti. 

A solenidade de assinatura do decreto contou com a presença do senador Carlos Fávaro, do presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, dos deputados estaduais Max Russi, Wilson Santos e Paulo Araújo, de representantes dos produtores rurais e da sociedade civil organizada, além da participação, por meio de ambiente virtual, dos deputados estaduais Allan Kardec e Carlos Avallone e da deputada federal Rosa Neide.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Investimentos de R$ 9,9 mi em maquinário e equipamentos contempla pequenos produtores de 83 municípios de MT

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), concluiu nesta quinta-feira (21.01) a entrega de um pacote de equipamentos, bens e itens para uso na agricultura familiar, cujos investimentos somam R$ 9,9 milhões e irão beneficiar diretamente centenas de pequenos produtores em 83 municípios do Estado.

Os recursos integram a ação da Seaf ‘MT Produtivo’, inserido dentro do programa ‘Mais MT’, lançado no ano passado e que prevê ações na ordem de R$ 9,5 bilhões em investimentos públicos durante a gestão (2019-2022).

Parte dos recursos utilizados para a aquisição dos equipamentos foram destinados pela bancada federal de Mato Grosso em 2018, através de emendas do então deputado federal Fábio Garcia e do deputado federal Carlos Bezerra.

“O Fabio Garcia foi autor da emenda que nos permitiu startar essa entrega e o Silvano me apresentou um belo programa, no início de 2019, que tinha lá um pedido de R$ 127 milhões. Mas, quando me inteirei da situação, decidi contemplar a Pasta com R$ 185 milhões em investimentos. A agricultura familiar é um dos grandes pilares desse Governo e esse é o maior investimento na área da história do nosso Estado. São quase 200 equipamentos, 83 municípios beneficiados com tratores, máquinas, implementos agrícolas, resfriadores de leite. E esse ano nós teremos muito mais investimentos, se Deus quiser. São milhares de famílias em Mato Grosso que dependem dessa ajuda do poder público para melhorar sua capacidade de produzir e de contribuir com os municípios, porque são eles que entregam os alimentos que nós consumimos”, destacou o governador.

Ao todo, foram entregues aos municípios 42 patrulhas mecanizadas, 200 resfriadores de leite, 100 caixas de mel e 7,6 mil doses de sêmen bovino. Cada uma das 42 patrulhas mecanizadas é composta por um trator agrícola 4×4 com potência de 110 CV, uma carreta basculante com capacidade para seis toneladas e uma grade aradora com 18 discos de 28 polegadas.

“Essa foi a última emenda do meu mandato como deputado federal. Então, estou muito feliz em poder participar hoje dessa entrega, que foi melhorada com os recursos que foram adicionados pelo Governo do Estado. Muito mais que discurso de quem apoia agricultura familiar, são os atos, e aqui, tanto eu enquanto deputado federal com as minhas emendas, como o Governo do Estado através do empenho do governador Mauro Mendes e do secretário Silvano, estamos dando demonstrações claras do nosso apoio à agricultura familiar”, disse Fabio Garcia.  

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“Eu estou altamente sensibilizado com esse ato de hoje. Vossa excelência não queira imaginar a repercussão positiva disso no interior do Estado. É uma injeção de ânimo para os produtores. Quero lhe parabenizar pelo ato de hoje e pelo Mais MT”, completou o deputado federal Carlos Bezerra.

Durante a solenidade desta quinta-feira, o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, promoveu, ainda a entrega oficial de 7,6 mil doses de sêmen, parte sexado (semên direcionado para nascimento de bezerro fêmea) e parte convencional (pode nascer tanto macho ou fêmea) de cinco raças diferentes: Holandesa, Jersey, Girolando ¾, Girolando 5/8 e Gir leiteiro.  Todas elas com base genética forte voltada para a produção de leite.

Os 200 resfriadores de leite com capacidade de armazenamento de até mil litros de leite serão destinados a 67 cidades: sendo elas: Água Boa, Alta Floresta, Alto da Boa Vista, Alto Paraguai, Araputanga, Aripuanã, Barra do Bugres, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Cáceres, Campinápolis, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Castanheira, Cláudia, Cocalinho, Colíder, Colniza, Confresa, Conquista D’Oeste, Cotriguaçu, Curvelândia, Dom Aquino, Feliz Natal, Figueirópolis D’Oeste, General Carneiro, Glória D’Oeste, Guarantã do Norte, Guiratinga, Itiquira, Juara, Juína, Juruena, Matupá, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Novo Horizonte do Norte, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poconé, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Porto Estrela, Rondolândia, Salto do Céu, Santa Cruz do Xingú, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingú, Serra Nova Dourada, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul, Vera e Vila Bela da Santíssima Trindade.

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Para a compra desse volume de resfriadores de leite foram investidos R$ 2,1 milhões, sendo R$ 1,6 milhão do Estado e R$ 499 mil de emenda parlamentar do deputado estadual Dilmar Dal Bosco.

As 100 caixas de abelhas, montadas com madeira apreendida em fiscalizações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), foram construídas pelas mãos de reeducandos da Fundação Nova Chance. Todas elas custaram aos cofres estaduais R$ 12,5 mil, em gastos voltados para a montagem, e serão destinadas para indígenas e agricultores familiares de Confresa.

O município, localizado a 1.180 km de Cuiabá, servirá de projeto piloto na inserção da comunidade indígena no trabalho de fortalecimento que o Governo do Estado começa a realizar em prol da apicultura em Mato Grosso. 

“Hoje concluímos essa entrega, agradecendo aos nossos servidores da Seaf, que trabalharam muito para realizar essa entrega, à Assembleia Legislativa e à nossa bancada federal, pelo apoio. E agradecer à sua confiança, governador, porque essas entregas só estão sendo possíveis porque o senhor priorizou a agricultura familiar em seu Governo”, concluiu o secretário.

Participaram do ato desta quinta-feira, realizado simbolicamente no pátio do ginásio Aecim Tocantins, os secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho, de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado, o diretor-presidente da MT Participações e Projetos (MT PAR), Wener Santos, e o comandante geral da Policia Militar de Mato Grosso, coronel Jonildo José de Assis.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários adjuntos de Turismo, Jefferson Preza Moreno, de Esportes e Lazer, Jefferson Carvalho Neves, de Investimento, Inovação e Sustentabilidade, Walter Valverde Junior, e o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Jordan Espíndola dos Santos.

Os deputados estaduais Eduardo Botelho, Dilmar Dal’Bosco, Xuxu Dal’Molin, Max Russi, Thiago Silva, Dr. Eugênio, Silvio Fávero, os federais Carlos Bezerra e Dr. Leonardo Albuquerque, além do senador Wellington Fagundes e prefeitos dos municípios beneficiados também participaram do ato.

Fonte: GOV MT

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