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O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto nesta quarta-feira (8) apoiando o pleito direto para definir o ocupante do mandato-tampão no Rio de Janeiro.
O posicionamento do relator ocorreu durante a análise da ação movida pelo diretório fluminense do PSD. O partido defende que a escolha para a gestão interina do estado seja feita pela população, contestando o modelo de votação indireta realizado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
De acordo com a interpretação do magistrado, a saída antecipada de Cláudio Castro do cargo, ocorrida na véspera do veredito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível, representou uma manobra para esquivar-se da convocação de eleições populares em solo fluminense.
"Fica evidente que o pedido de renúncia do antigo governador buscou contornar os efeitos da decisão proferida pela Justiça Eleitoral", declarou o ministro em sua fundamentação.
A análise do caso terá continuidade com a coleta dos votos dos outros nove integrantes da Corte.
Entenda o caso
Em 23 de março, o TSE impôs a perda dos direitos políticos a Cláudio Castro. Em decorrência da sentença, a corte eleitoral havia determinado inicialmente que o sucessor temporário fosse escolhido por meio de eleição indireta.
Entretanto, o PSD acionou o Supremo em defesa do voto direto. Castro havia renunciado pouco antes do julgamento sob a justificativa de cumprir prazos eleitorais para pleitear uma vaga no Senado, embora o limite para desincompatibilização fosse apenas em 4 de abril.
Tal movimentação foi interpretada como uma tentativa de assegurar uma eleição indireta, o que facilitaria a ascensão de um aliado político ao comando do estado. A necessidade de uma nova eleição surge devido ao esvaziamento da linha sucessória estadual.
O antigo vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o posto em 2025 para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado, deixando a vaga em aberto desde então.
O sucessor imediato seria o líder da Alerj, Rodrigo Bacellar, mas ele também foi afastado e teve o mandato cassado na mesma sentença que atingiu Castro. Bacellar já havia sido retirado da presidência do Legislativo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de investigações ligadas ao caso TH Joias.
Atualmente, a chefia do Executivo fluminense é ocupada de forma provisória por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Com a definição do Supremo, caberá ao TSE ou à Alerj convocar o novo pleito. O vencedor exercerá o cargo apenas até dezembro deste ano. O ciclo político regular será retomado em janeiro de 2027, quando o governador eleito em outubro assumirá para o mandato de quatro anos.
