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O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), declarou nesta terça-feira (17) que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional investigará o vazamento de informações. Tais dados foram obtidos por meio da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, banqueiro e proprietário do Banco Master.
Viana confirmou, também na terça-feira (17), que "houve tentativas e efetivos vazamentos de informações que deveriam ser restritas ao processo investigatório, incluindo dados particulares da quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, o que poderia inviabilizar a coleta de provas".
Na segunda-feira, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado que a CPMI do INSS fosse impedida de acessar parte do material apreendido, que se encontra armazenado na sala-cofre da comissão.
O senador mineiro reiterou que os dados de foro íntimo do investigado não constituem o foco de interesse da CPMI. "Nos interessa o relacionamento dele com entes da República, com o sistema financeiro e o esclarecimento de onde foi parar o dinheiro roubado dos brasileiros", enfatizou.
Para dar prosseguimento às investigações, o parlamentar adiantou que enviará um ofício ao gabinete do ministro André Mendonça, no STF, questionando sobre o prazo de devolução do material, assim que as informações de caráter privado forem expurgadas do conteúdo liberado à CPMI.
Banco Central
O presidente Carlos Viana confirmou, ainda, a intenção de convidar para depor na CPMI do INSS, em uma mesma sessão, o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto.
O propósito das oitivas conjuntas é coletar diferentes perspectivas sobre o Caso Master e a concessão de crédito consignado em benefícios do INSS, buscando, ao mesmo tempo, mitigar embates políticos entre governo e oposição.
"Assim como o escândalo do INSS atravessou três governos, o caso Master também teve a influência de administrações passadas, pois não é um escândalo recente", declarou Viana, reiterando que tanto Galípolo quanto Campos Neto possuem esclarecimentos a prestar.
"Minha proposta é que os dois sejam convidados para comparecerem juntos, recebam o mesmo tratamento perante a comissão e respondam a todas as perguntas de maneira clara e transparente para o país", afirmou o presidente da CPMI.
Operação Sem Desconto
Referindo-se à nova etapa da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, o senador Viana mencionou que a deputada Maria Gorete Pereira, apontada como uma das figuras-chave do esquema investigado, foi citada em diversas ocasiões durante as sessões da CPMI do INSS.
Ao analisar o progresso das investigações, Viana antecipa a possibilidade de novas detenções.
"Já contabilizamos 14 indivíduos presos por envolvimento no escândalo do INSS, e outras prisões estão por vir", declarou Carlos Viana.
O senador também ressaltou que, desde o começo de seus trabalhos, a CPMI do INSS tem atuado em colaboração estreita com os órgãos de investigação e controle. "Estamos lidando com um esquema que lesou diretamente aposentados e pensionistas e que corrompeu uma parcela considerável do Estado brasileiro", afirmou.
Igreja Lagoinha
Ao ser indagado por jornalistas sobre o possível envio de recursos públicos, via emendas parlamentares, a uma entidade vinculada à Igreja Batista Lagoinha, Carlos Viana informou que seis igrejas foram mencionadas nas investigações e que os sigilos bancários de todos os investigados foram quebrados.
A Igreja Batista da Lagoinha supostamente estaria envolvida em desdobramentos da Operação Compliance Zero, uma vez que Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e pastor afastado da referida igreja, foi apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do Banco Master.
A instituição, por sua vez, nega qualquer ligação com Daniel Vorcaro e alega que Zettel atuava como voluntário.
Em coletiva de imprensa no Senado Federal, Viana refutou qualquer indício de que a Igreja Lagoinha tenha recebido verbas do INSS.
"Existe uma relação de um pastor que possuía uma igreja com CNPJ distinto e que mantinha vínculos com o [banco] Master. Ele [Fabiano Zettel] precisa prestar esclarecimentos e já foi convocado [pela CPMI]", detalhou Viana.
Banco C6
Carlos Viana ressaltou que Gilberto Waller Junior, presidente do INSS, divulgou no Diário Oficial da União a suspensão de novas operações de crédito consignado envolvendo o Banco C6. A medida foi motivada pelo descumprimento de normas e por cobranças indevidas sobre os benefícios do INSS, e vigorará até que os valores sejam devidamente restituídos aos aposentados e pensionistas, com as correções cabíveis.
"Sempre foi uma solicitação desta presidência [da CPMI] que se interrompessem, de imediato, as práticas abusivas, que se protegesse o aposentado, corrigisse o sistema e responsabilizasse os culpados", afirmou.
Prorrogação da CPMI
Por fim, o presidente Carlos Viana defendeu a extensão do prazo para os trabalhos do colegiado, que têm encerramento previsto para 28 de março.
"Estamos em um ano eleitoral, mas não podemos desviar o foco principal, que é investigar o rombo na Previdência e garantir que tal situação não se repita na história do país", concluiu o presidente da comissão.
