Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou a maioria necessária para determinar a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A decisão se baseia em acusações de abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022.
A parcial da votação registra um placar de 4 a 1 a favor da condenação de Castro. O processo judicial prossegue com a expectativa dos votos dos ministros André Mendonça e Cármen Lúcia, que ainda não se manifestaram.
Na véspera (23), o ex-governador optou por renunciar ao seu mandato e, em seguida, declarou sua intenção de concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
Apesar da maioria, os magistrados ainda debatem a extensão da pena, especificamente se a inelegibilidade de Castro se estenderá até o ano de 2030, conforme previsto para casos de condenação neste processo.
O julgamento no TSE analisa um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). O objetivo é reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, havia rejeitado o pedido de cassação e absolvido o ex-governador e os demais envolvidos.
As acusações que fundamentam o processo judicial referem-se a alegadas contratações irregulares efetuadas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
