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A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, invalidou a votação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como líder da Casa nesta quinta-feira (26).
Em sua decisão, a magistrada argumentou que o processo eleitoral na Alerj somente poderia ser iniciado após a recontagem de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao cassar o mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo da Silva Bacellar.
A retotalização consiste em recalcular os votos das Eleições de 2022 para deputado estadual, desconsiderando os sufrágios obtidos por Rodrigo Bacellar. O TRE agendou a cerimônia para a próxima terça-feira (31).
Composição oficial
A desembargadora Suely Magalhães esclareceu que, antes de qualquer eleição, é imprescindível a retotalização dos votos para que a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj seja definida, garantindo assim a legitimidade dos participantes no processo de escolha do novo presidente da Casa.
“A sequência lógica a ser seguida, em conformidade com a decisão da Justiça Eleitoral, é clara: primeiramente, deve-se retotalizar os votos para assegurar a legitimidade da composição do Legislativo e, consequentemente, a integridade do colégio eleitoral e da própria votação interna que se aproxima; somente depois, o processo eleitoral pode ser deflagrado.”
A presidente em exercício avaliou que a mesa diretora da Alerj havia acatado parcialmente a deliberação do TSE, considerando apenas a vacância do cargo de presidente após a cassação do mandato do deputado Rodrigo Bacellar.
“Admitiu-se a vacância da chefia do Poder Legislativo – antes ocupada por Rodrigo Bacelar –, a ponto de iniciar o processo de escolha do novo presidente, mas não se reconheceu a perda do mandato parlamentar em si, tampouco a essencial retotalização dos votos, que poderia, inclusive, alterar a própria composição do Parlamento, com a possível entrada de novos eleitores e candidatos”, complementou Suely Magalhães.
A magistrada enfatizou que o processo eleitoral iniciado pela mesa diretora, sem o cumprimento integral da decisão do TSE, impacta não apenas a escolha do novo presidente da Alerj, mas também a definição de quem assumirá o governo do estado.
Entenda
Desde maio de 2025, o estado do Rio de Janeiro estava sem vice-governador, uma vez que Thiago Pampolha havia renunciado para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovação que ocorreu na própria Alerj.
Com essa movimentação, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, ascendeu à primeira posição na linha sucessória.
Contudo, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi detido durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investigava conexões de políticos com o Comando Vermelho (CV), a principal facção criminosa do estado.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Bacellar foi afastado da presidência, mesmo após ter sido liberado da prisão.
Dessa forma, a Alerj passou a ser presidida, de forma provisória, pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). No entanto, em razão da interinidade, Delaroli não ocupava um lugar na linha sucessória.
Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo, demonstrando interesse em concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
A estratégia era vista também como uma forma de evitar uma possível inelegibilidade, já que ele enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022.
O julgamento resultou desfavorável para Castro, com o TSE declarando-o governador cassado e inelegível até 2030.
Na mesma deliberação, a Justiça Eleitoral também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.
A Justiça Eleitoral determinou, então, que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado.
Desde a renúncia de Castro, o comando do Executivo do Rio de Janeiro está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro.
