Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Tribunal de Contas de Mato Grosso arquivou a denúncia que apontava suposto acúmulo ilegal de cargos e prática de nepotismo na Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos. O caso envolvia o servidor Merson Raimundo Costa Scatena e a gestão do prefeito Leandro Azevedo da Cunha.
A denúncia afirmava que o servidor acumulava de forma irregular os cargos de professor estadual, professor municipal e secretário municipal de Educação. No entanto, a análise do Tribunal concluiu que ele ocupa dois cargos efetivos de professor — situação permitida pela Constituição — e que estava formalmente cedido pela rede estadual ao município.
A cessão, inclusive, consta em ato publicado oficialmente, o que afasta a tese de irregularidade no vínculo funcional.
Também foi questionado o pagamento de uma verba indenizatória de R$ 2 mil. O TCE verificou que o benefício foi criado por lei municipal para todo o secretariado, pago apenas uma vez e posteriormente renunciado pelo servidor.
Quanto à acusação de nepotismo, o Tribunal concluiu que a nomeação mencionada foi ato do prefeito e não do secretário, e não ficou comprovada irregularidade.
A área técnica do Tribunal e o Ministério Público de Contas opinaram pela improcedência da denúncia, posição acompanhada pelo relator, conselheiro Antonio Joaquim.
Com isso, o processo foi arquivado por ausência de irregularidades.
