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Na quinta-feira (5), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestaram-se pela manutenção da custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha, a unidade prisional do Distrito Federal onde ele cumpre uma sentença de 27 anos e três meses por delitos contra o Estado democrático de direito.
A solicitação da defesa para que Bolsonaro cumprisse sua pena em regime domiciliar havia sido indeferida na segunda-feira (2) por Moraes, que remeteu a questão para o referendo da Primeira Turma do STF, o colegiado que proferiu a condenação do ex-presidente.
O processo de julgamento, que acontece em formato virtual com votos remotos, teve início às 8h desta quinta-feira. Até o presente momento, apenas o ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto de Moraes, que se limitou a reiterar sua decisão anterior. Os demais membros da Primeira Turma, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, dispõem até as 23h59 para registrar seus votos.
Em sua deliberação que indeferiu a prisão domiciliar, Moraes argumentou que a Papudinha dispõe de estrutura para oferecer assistência médica compatível com as necessidades de saúde de Bolsonaro. Adicionalmente, o ministro citou a tentativa de adulteração da tornozeleira eletrônica, registrada no ano anterior, como um fator impeditivo para a concessão do benefício.
O ministro detalhou em seu despacho que “As condições e adaptações específicas da unidade prisional satisfazem, por completo, as exigências do condenado, com a viabilidade e a efetivação de serviços médicos contínuos, múltiplos atendimentos diários, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa, assegurando ao réu a observância do princípio da dignidade da pessoa humana.”
A cela onde Bolsonaro cumpre sua sentença está localizada nas dependências do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, um espaço originalmente concebido para detentar policiais que cometeram infrações. O local foi especialmente adaptado para receber o ex-presidente. A denominação "Papudinha" advém de sua proximidade com o Complexo Penitenciário da Papuda, a principal instituição carcerária de Brasília.
Em 11 de setembro de 2025, por uma maioria de 4 votos a 1, Bolsonaro foi declarado culpado por liderar uma organização criminosa com o objetivo de subverter a ordem constitucional do país. Ele também foi responsabilizado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, resultando em prejuízos materiais superiores a R$ 30 milhões.
