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O Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade nesta quarta-feira (25) ao julgamento referente às deliberações que suspenderam a quitação de benefícios extrateto nos Três Poderes. Tais verbas, concedidas a servidores públicos, ultrapassam o limite remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil quando somadas aos vencimentos.
A análise deste processo teve início no mês anterior, mas foi interrompida com o intuito de aguardar as conclusões de um grupo de trabalho instituído pelo próprio Supremo. O objetivo da comissão era examinar a viabilidade de implementar diretrizes de transição para os valores que excedem o teto.
Durante a sessão atual, será deflagrada a votação que determinará se as medidas cautelares proferidas individualmente pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, as quais suspenderam os pagamentos, serão confirmadas pelo plenário da Corte.
Em 5 de fevereiro, o ministro Dino emitiu uma ordem para suspender os benefícios acessórios não amparados por legislação específica. Essa determinação abrange os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em todas as esferas – federal, estadual e municipal –, concedendo-lhes 60 dias para reavaliar e cessar o desembolso dessas verbas indenizatórias que desrespeitam o limite salarial.
Posteriormente, o ministro Gilmar Mendes igualmente suspendeu os pagamentos direcionados a magistrados e integrantes do Ministério Público.
Comissão
O grupo de trabalho instituído para investigar os pagamentos de verbas extrateto finalizou suas atividades nesta semana. Conforme um relatório técnico elaborado para o diagnóstico, os setores do Judiciário e do Ministério Público efetuam pagamentos de aproximadamente R$ 17 bilhões em benefícios que excedem o teto constitucional.
O documento final também sugeriu a adoção dos parâmetros empregados pela Receita Federal para categorizar os pagamentos que se enquadram como verbas de natureza indenizatória. É justamente essa modalidade de remuneração que tem sido a principal causa do desrespeito ao limite salarial estabelecido.
