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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, recentemente, à análise crucial que determinará a manutenção ou revogação da medida liminar concedida pelo ministro André Mendonça, a qual estendeu o prazo dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Caso o plenário da Corte Suprema opte por reverter essa decisão, a CPMI poderá ter suas atividades encerradas já neste sábado, dia 28.
Na última segunda-feira, 23, o ministro Mendonça, atuando como relator do processo, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), procedesse à leitura do pedido de extensão das atividades da CPMI.
A decisão de Mendonça acolheu a solicitação de liminar apresentada pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Conforme argumentou o senador Viana, houve uma suposta omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora do Senado ao não aceitarem o requerimento de prorrogação, que, segundo ele, cumpre todos os requisitos legais.
Atuação da CPMI
Instituída em agosto do ano anterior, a CPMI iniciou seus trabalhos com o propósito de investigar os descontos considerados indevidos aplicados aos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Ao longo de suas sessões, a comissão ampliou seu escopo para apurar possíveis conexões entre o Banco Master e a concessão irregular de empréstimos consignados a beneficiários do INSS.
Em semanas recentes, a CPMI enfrentou acusações de ter vazado informações confidenciais, incluindo conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Esses dados foram extraídos de aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Federal e, posteriormente, cedidos à comissão mediante autorização do ministro André Mendonça.
